Conselho de Segurança renova último mandato de missão política na Guiné-Bissau
Assuntos da ONU
Resolução expressa preocupação com situação atual; órgão quer que partes envolvidas se abstenham de ações e declarações para atrapalhar processo político; Uniogbis foi criada em 1999 com o Escritório de Apoio à Construção da Paz da ONU na Guiné-Bissau.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou esta sexta-feira por unanimidade a extensão do mandato do Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, até 31 de dezembro.
A resolução 2512/2020 prevê que a missão política termine o mandato em território guineense este ano. Em 1999, a ONU iniciou as operações nesse formato com o então Escritório de Apoio à Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau.
Prorrogação
O projeto de resolução foi elaborado pelo Níger. Em discurso no Conselho, o embaixador nigerino junto à organização, Adbou Abarry, falou da preocupação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, com a atual situação política.
Ele destacou que a prorrogação do mandato até ao fim do ano envia um bom sinal ao povo da Guiné-Bissau e pediu “um jogo limpo” aos políticos.
Dois meses após a segunda volta das eleições presidenciais, ainda se aguarda o desfecho do processo eleitoral.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Paigc, reclamou sobre irregularidades ao Supremo Tribunal de Justiça. A instituição deu ordens à Comissão Nacional Eleitoral, CNE, para a recontagem dos votos. O Paigc defende que as autoridades eleitorais não cumpriram totalmente as ordens judiciais.
Nesta quinta-feira, agências de notícias informaram que ocorreu uma “cerimônia simbólica” de tomada de posse do candidato Umaro Sissoco Embaló, declarado pela CNE como vencedor da eleição.
Tensões
Na resolução, o Conselho revela preocupação com a situação política e apela aos envolvidos que se abstenham de “ações e declarações que possam atrapalhar o processo político, aumentar tensões ou incitar discriminação, ódio ou violência”.
O documento destaca que o órgão está disposto a tomar as medidas apropriadas para responder a novos eventos. A resolução destaca ainda o compromisso do órgão em fazer uma possível avaliação das sanções, com base nas recomendações do relatório do secretário-geral.
Nos próximos cinco meses, um informe do chefe das Nações Unidas deve incluir dados sobre a implementação desta resolução, o processo de levantamento a ser feito e a transição do Uniogbis.
A resolução incentiva o apoio internacional aos esforços da Guiné-Bissau para abordar as causas profundas da instabilidade no processo de transição, a criação de uma plataforma para análise conjunta e compreensão dos desafios do país.
Defesa e Segurança
O Conselho incentiva o governo a implementar reformas da Constituição, da Lei Eleitoral, do Quadro Legal sobre Partidos Políticos, do setor de defesa e segurança e da justiça.
A resolução apoia os esforços contínuos do governo da Guiné-Bissau para garantir um eficaz controle civil e supervisão de forças de segurança destaca que é importante continuar nessa direção para garantir o funcionamento das instituições.