Para Conselho de Segurança, eleições na Guiné-Bissau podem ajudar a acabar com crise
Assuntos da ONU
Representantes dos 15 Estados-membros do órgão estiveram em Bissau em meados deste mês; país realiza eleições legislativas a 10 de março; resolução renovando mandato do Escritório da ONU deve ser votada a 28 de fevereiro.
O embaixador da Guiné-Equatorial na ONU, em representação da comitiva que este mês visitou a Guiné-Bissau, disse esta terça-feira ao Conselho de Segurança que o resultado da visita é “totalmente positivo”.
Na quinta-feira, 28 de fevereiro, o orgão deve discutir e votar uma resolução renovando o mandato do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Uniogbis, que expira no mesmo dia.
Visita
Um dos objetivos da visita do Conselho de Segurança foi apoiar a realização das eleições legislativas que acontecem a 10 de março. A campanha eleitoral que começou a 16 de fevereiro termina a 8 de março.
O embaixador da Guiné Equatorial, Anatólio Ndong Mba, disse esperar que “as eleições sejam pacíficas, livres, transparentes e credíveis, e que contribuam para pôr um fim definitivo à instabilidade crônica e crise institucional deste país.”
Segundo o representante, a visita serviu para “fazer um apelo a todos os atores políticos para que trabalhem para manter as conquistas frágeis do caminho para a paz, estabilidade e prosperidade e superem suas diferenças, dando sempre prioridade ao diálogo inclusivo.”
No encontro com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, os membros do Conselho destacaram a importância das eleições para promover as reformas acordadas no Acordo de Conacri. Gomes descreveu o “compromisso do governo para garantir que o processo eleitoral é transparente e os seus resultados credíveis.”
Financiamento
O primeiro-ministro também apontouas dificuldades financeiras, dizendo que os doadores não honraram os seus compromissos.
Anatólio Mba disse que segundo a Uniogbis e a Comissão Eleitoral Nacional os doadores entregaram cerca de US$ 2 milhões para o escrutínio, além dos US$ 7,7 milhões já disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud. Estas entidades disseram que “o governo não estava cobrindo os gastos pelos quais era responsável”.
O embaixador lembrou que “depois de três anos e meio, a crise política acabou tendo um impacto adverso na economia que se manifesta em pressões sobre o governo.”
Cedeao
Os Estados-membros também ouviram queixas dos partidos de oposição, incluindo o Partido para a Renovação Social, PRS, e organizações da sociedade civil sobre irregularidades no processo eleitoral.
Foram apontadas discrepâncias no censo de eleitores, uma vez que apenas 750 mil pessoas estão recenseadas.
Os representantes receberam garantias de que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, realiza uma auditoria e que qualquer anomalia identificada será corrigida.
O representante da Cedeao no país disse que a missão na Guiné-Bissau, Ecomib, com cerca de 600 militares, era muito dispendiosa e poderia terminar em setembro de 2019. A Uniogbis recomendou a sua manutenção, dizendo que a sua presença era “ainda mais necessária” no contexto atual.
Continuidade
Segundo o embaixador Anatólio Ndong Mba, a ideia de que, historicamente, o país não tem problemas com a realização de eleições, mas sim no período pós-eleitoral, foi repetida em vários encontros.
O presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, disse que uma reconfiguração da Uniogbis devia “prever uma ajuda continua para abordar temas como o tráfico de drogas, de crianças e a corrupção.”
Sobre o papel dos militares no país, foi destacada a distância mantida em relação às atividades políticas desde o restabelecimento da ordem constitucional em 2014. Durante a reunião com algumas organizações da sociedade civil e com o presidente José Mário Vaz, foi pedido que sejam levantadas as sanções aos militares envolvidos no golpe de abril de 2012.
Outra questão abordada no Conselho foi a participação das mulheres em todos os níveis de decisão.
Os Estados-membros encorajaram o governo a redobrar esforços para fortalecer a participação políticas das mulheres e elogiaram a adoção da Lei da Paridade, que visa garantir uma representação mínima de 36% de mulheres em eleições, governos locais e nomeações para a Assembleia Nacional.
Conselho de Segurança informa sobre visita à Guiné-Bissau