ONU afirma que execuções de menores infratores são “absolutamente proibidas” pela lei internacional

Para Unicef, execuções de cinco crianças no Irã e na Arábia Saudita são “uma violação clara dos direitos das crianças”; chefe dos direitos humanos da ONU diz que execuções são deploráveis.

O diretor regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, disse estar “alarmado” com os recentes relatos de execuções de crianças no Oriente Médio e na região do Norte da África. Geert Cappelaere destacou que os casos “incluem cinco crianças que foram executadas em dois incidentes separados no Irã e na Arábia Saudita nas últimas duas semanas.”

De acordo com os relatos, no Irã dois adolescentes de 17 anos foram executados na prisão onde eles estariam sido mantidos, em Shiraz, no sul do país. As famílias dos jovens e os advogados não teriam recebido informações antecipadas sobre as sentenças.

A chefe dos direitos humanos da ONU enfatizou que “a proibição de execuções de crianças infratoras é absoluta perante o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos da Criança.” , by Foto ONU/ Laura Jarriel

Violação

Na Arábia Saudita, segundo o Unicef, três crianças condenadas à morte teriam sido supostamente executadas em 23 de abril.
 
Para Cappelaere, esta é “uma violação clara dos direitos das crianças.” Ele lembrou ainda que a Convenção dos Direitos da Criança menciona que “nenhuma criança será submetida a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.

Já a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que a execução dos adolescentes no Irã é deplorável. Ela fez um apelo para que as autoridades do Irã garantam que as execuções de crianças infratoras sejam interrompidas imediatamente.

Tratados

A chefe dos direitos humanos da ONU enfatizou que “a proibição de execuções de crianças infratoras é absoluta perante o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos da Criança.”

Bachelet apontou que “o Irã faz parte de ambos os tratados de direitos humanos e é obrigado a cumpri-los.” Para ela, os dois casos são “particularmente ultrajantes porque parece que ambos os jovens foram alegadamente sujeitos a maus-tratos e a um processo legal falho”.

Irã

Mehdi Sohrabifar and Amin Sedaghat tinham 15 anos quando foram presos e acusados pelos crimes de estupro e roubo, em 2017.

De acordo com informações recebidos pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, eles foram mantidos em um centro de detenção policial por dois meses, onde foram inicialmente privados de seu direito a um advogado, espancados e supostamente coagidos a fazer falsas confissões.

Os jovens haviam originalmente negado todas as acusações e foram posteriormente condenados e sentenciados à morte.

Suas famílias e advogados levaram o caso para a Suprema Corte, que anulou a sentença do tribunal de instância inferior e ordenou um novo julgamento. O tribunal inferior condenou novamente os rapazes e condenou-os à morte.

Eles foram executados em 25 de abril de 2019 em Shiraz, na província de Fars, do sul. 

O Escritório de Direitos Humanos da ONU se opõe ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias.