Nova lei de cidadania da Índia preocupa Escritório de Direitos Humanos da ONU
Direitos humanos
Porta-voz da alta comissária Michelle Bachelet diz que existe receio de que nova emenda seja de “natureza fundamentalmente discriminatória”; segundo relatos, duas pessoas teriam morrido e muitas outras ficado feridas durante protestos contra a lei.
O porta-voz da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse que o escritório está preocupado “que a emenda da nova Lei de Cidadania de 2019 da Índia seja de natureza fundamentalmente discriminatória.”
Falando a jornalistas nesta sexta-feira, em Genebra, Jeremy Laurence, afirmou que a legislação “busca acelerar a cidadania para as minorias religiosas, nomeando especificamente apenas hindus, sikhs, budistas, jainistas, parses e cristãos que estão fugindo da perseguição no Afeganistão, Bangladesh e Paquistão.”
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#India: We are concerned that the new #CitizenshipAmendmentAct is fundamentally discriminatory in nature. Goal of protecting persecuted groups is welcomed, but new law does not extend protection to Muslims, incl. minority sects: https://t.co/ziCNTWvxc2#FightRacism #CABProtests pic.twitter.com/apWbEqpDOZ
UNHumanRights
Igualdade
Apesar disso, a nova lei “não estende a mesma proteção para muçulmanos, incluindo seitas minoritárias.”
O porta-voz acrescentou que a lei “parece comprometer o compromisso com a igualdade consagrado na Constituição”. Também pode violar as obrigações do país como signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Embora leis de naturalização mais amplas continuem em vigor, Laurence disse que “essas emendas terão um efeito discriminatório no acesso das pessoas à nacionalidade.” Ele afirmou que “todos os migrantes, independentemente de seu status migratório, têm direito a respeito, proteção e cumprimento de seus direitos humanos.”
Pacto Global
De acordo com o Escritório de Direitos Humanos da ONU, há apenas 12 meses, a Índia endossou o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, que compromete os Estados a responder às necessidades dos migrantes em situações de vulnerabilidade.
O documento pretende evitar detenções arbitrárias e expulsões coletivas e garante que todas as medidas relacionadas à migração sejam baseadas nos direitos humanos.
O porta-voz destacou que o objetivo de proteger grupos perseguidos é bem-vindo, mas isso “deve ser feito através de um robusto sistema nacional de asilo, baseado no princípio da igualdade e não discriminação”. Também deve ser aplicado “a todas as pessoas que precisam de proteção contra perseguição e outras violações dos direitos humanos, sem distinção de raça, religião, origem nacional ou outros motivos proibidos.”
Lei
A nova lei será analisada pelo Supremo Tribunal da Índia e o Escritório da ONU espera que a compatibilidade da lei com as obrigações internacionais de direitos humanos seja considerada cuidadosamente.
Ao encerrar, o porta-voz acrescentou que também existe preocupação com os relatos de que duas pessoas morreram e muitas, incluindo policiais, foram feridas nos estados indianos de Assam e Tripura, durante protestos contra a lei.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU pede que as autoridades respeitem o direito à reunião pacífica e as normas e padrões internacionais sobre o uso da força em resposta a protestos. Fora isso, todos os lados devem abster-se de recorrer à violência.