ONU diz que usuários da internet têm dados desprotegidos em um terço dos países
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30 abril 2020

Lacunas na adoção de leis de internet deixam consumidores vulneráveis quando acessam bens e serviços on-line durante crise de covid-19, informou agência das Nações Unidas; Brasil deve aprovar nova lei sobre o tema ainda esse ano.

Apenas 66% dos países salvaguardam os dados e a privacidade dos seus cidadãos, apesar de um aumento do número de leis aprovadas nesta área entre 2015 e 2020. 

Segundo a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, os resultados são ainda mais baixos entre os países menos desenvolvidos, onde apenas 43% dos Estados-membros protegem os seus cidadãos.

Risco

Em nota, a diretora da divisão de tecnologia e logística da Unctad, Shamika N. Sirimanne, disse que "devido ao aumento dos crimes cibernéticos, dos golpes e das fraudes on-line durante a pandemia da covid-19, os resultados da pesquisa são muito preocupantes."

Segundo a especialista, consumidores e empresas devem se sentir protegidos para que o comércio eletrônico possa ser um apoio forte para o desenvolvimento.

Sirimanne disse que "isso é especialmente verdade em tempos difíceis, quando as ferramentas digitais são cada vez mais o único veículo para ter acesso a bens e serviços."

Recomendações

A agência recomenda que mais países adotem leis de proteção na internet.  Segundo a pesquisa, 10% dos países têm projetos de lei que devem ser aprovados em 2020, incluindo a Tailândia e o Brasil.

No Brasil, a lei segue a linha do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, que foi emitido em 2018 e é semelhante ao da Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e África do Sul.

O objetivo é que a nova lei substitua, ou complemente, cerca de 40 normas legais setoriais que, às vezes, são inconsistentes e incompatíveis.

Aplicação

A Unctad afirma, no entanto, que é preciso fazer mais do que aprovar novas leis.

Depois que as leis estão registradas, elas devem ser aplicadas. Isso pode ser um desafio para os países em desenvolvimento, onde os recursos são limitados.

A pesquisa também destaca que a evolução constante dos crimes cibernéticos é um grande desafio para agências policiais e investigadores, sobretudo quando os crimes atravessam fronteiras.

Para ultrapassar esse obstáculo, as novas leis devem ser neutras em termos de tecnologia sempre que possível, evitando a necessidade de revisões constantes e garantindo a compatibilidade entre diferentes sistemas legais.

Resultados

Segundo a Unctad, os países menos desenvolvidos estão ficando para trás. 

Globalmente, 81% dos países têm uma lei sobre transações eletrônicas. A Europa tem a maior participação, 98%, seguida pelas Américas, 91%. Com 61%, África é a região com a proporção mais baixa. 

Cerca de 79% dos países possuem legislação sobre crimes cibernéticos, sendo a participação mais alta na Europa, 89%, e mais baixa na África, 72%.

Leis de proteção do consumidor on-line variam entre 73% na Europa, 72% nas Américas a 46% na África. 

Já em relação a dados e privacidade, 66% dos países possuem legislação, com 96% na Europa, 69% nas Américas, 57% na Ásia e Pacífico e 50% na África.

 

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