Secretário-geral “preocupado” com plano de Netanyahu para anexar áreas da Cisjordânia

12 setembro 2019

Primeiro-ministro israelense declarou a intenção de  anexar o Vale do Jordão e o norte do Mar Morto; António Guterres diz que proposta representa violação grave do direito internacional.

O secretário-geral está preocupado com a declaração do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de anexar o vale do Jordão e o norte do Mar Morto se for eleito.

Menina de três anos da Cisjordânia que foi deslocada com a sua familía duas vezes no último ano, Unrwa/Lara Jonasdottir

Segundo uma nota do porta-voz de António Guterres, esta iniciativa seria “um primeiro passo para aplicar a soberania israelense sobre todos os assentamentos e outras áreas da Cisjordânia ocupada.”

Lei internacional

Israel realiza eleições legislativas a 17 de setembro, depois de Netanyahu não ter conseguido formar um governo de coalizão após as eleições de abril.

O chefe da ONU afirma que as propostas de anexação “constituiriam uma violação grave do direito internacional.” Também “seriam arrasadoras para o potencial de reativar as negociações para a paz da região, enquanto minam severamente a viabilidade da solução de dois Estados.”

Segundo a nota, as Nações Unidas continuam comprometidas em apoiar palestinos e israelenses a resolver o conflito com base em resoluções relevantes das Nações Unidas e outros documentos internacionais.

Guterres diz que o objetivo continua sendo “realizar a visão de dois Estados, Israel e um Estado Palestino independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967.”

Desafio 

Em nota separada, o relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos, Michael Lynk, afirmou que uma possível anexação seria “um desafio flagrante à moderna ordem internacional baseada em regras”.

O especialista declarou ainda que essa medida “é estritamente proibida pelo direito internacional, sob quaisquer circunstâncias, sem ter em conta as considerações políticas ou eleitorais.”

Segundo ele, com este anúncio, a ocupação temporária certamente chegou ao fim. Ele destaca que Israel “não mostrou vontade de cumprir suas obrigações internacionais ou de aceitar várias resoluções da ONU sobre a edificação ilegal de assentamentos e encerre sua ocupação de 52 anos.”

O Vale do Jordão inclui 30% da Cisjordânia ocupada e abriga mais de 65 mil palestinos, que vivem ao lado de 11 mil israelenses assentados.

Obrigações

Para Lynk, se essas áreas forem anexadas “Israel restringirá ainda mais os palestinos a viverem em cantões pequenos, fragmentados e desconectados, enquanto outros continuarão a viver sob o domínio militar israelense.”

Essa medida acabaria “com a ilusão de uma solução significativa de dois Estados e entrincheirará ainda mais uma realidade de um estado de sistemas jurídicos separados e vastamente desiguais, direitos políticos e oportunidades sociais”.

O apelo do relator especial à comunidade internacional é que vá além de simplesmente repreender verbalmente o anúncio da anexação.

Michael Lynk apelou à adoção de medidas significativas contrárias a essa ocupação ilegal, dizendo que há chance de reverter essa promessa e acabar com a própria ocupação.

 

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