Países adotam Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho
Legislação e prevenção de crimes
Documento marca última sessão da 108ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra; conferência anual juntou governos, empregadores e associações de profissionais e marcou o centenário da agência da ONU.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, adotou a Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho. O cumprimento da que também é chamada Convenção 190 será obrigatório para os governos que a ratifiquem.
O secretário-geral saudou os países pela adoção do documento esta sexta-feira, em Genebra. O representante discursou no último dia da conferência anual que reuniu governos, empregadores e trabalhadores marcando o centenário da agência da ONU.
Direito
A Convenção 190 define amplamente a violência e o assédio no trabalho e onde esses atos podem ocorrer. O documento destaca que no mundo laboral “todos têm o direito de estar livres de violência e do assédio, incluindo a violência baseada em gênero”.
A Convenção exige medidas dos governos para proteger os trabalhadores da violência e do assédio, especialmente às mulheres. O documento inclui ainda recomendações para que os governos implementem mudanças.
Após saudar a adoção da Convenção, António Guterres também falou da Declaração do Centenário da OIT destacando como “uma oportunidade histórica para abrir uma porta para um futuro melhor para as pessoas em todo o mundo”.
Para o chefe da ONU, o documento é ambicioso por “estabelecer as bases para cumprir o mandato da OIT no seu segundo século”.
Intenções
Para Guterres, o documento final é muito mais do que uma declaração de desejos ou intenções porque “propõe uma mudança no paradigma de como olhar para o desenvolvimento”.
O chefe da ONU disse que o bem-estar das pessoas deve estar no centro das políticas econômicas e sociais, e que o mundo deve dedicar especial atenção àqueles que ficaram mais atrás. Entre eles, estão “pessoas com deficiências, povos indígenas, idosos, mulheres e jovens em situação de fragilidade”.
O secretário-geral disse que o princípio orientador no trabalho dos países é a promoção da dignidade humana e que o emprego decente é sinônimo de uma vida digna.
Sobre os desafios mundiais mencionados no documento final, Guterres disse que não é possível ter um futuro mais equitativo no trabalho sem sustentabilidade. Da mesma forma “não se pode ter um futuro sustentável no mundo laboral sem dar uma resposta urgente e definitiva às alterações climáticas”.
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Práticas
Para o chefe da ONU, a emergência climática “é uma questão crucial deste tempo” e a ação climática poderia criar milhões de empregos sustentáveis. Ele destacou que práticas empresariais ecológicas provaram ser boas.
Guterres reiterou que as alterações climáticas estão se movendo mais rápido do que as ações para as conter, e chamou a atenção para o risco de um futuro de maior instabilidade, desigualdade e pobreza no mundo.
Guterres ainda lembrou que será realizada a Cúpula de Ação Climática em setembro, em Nova Iorque. Sobre o evento, ele salientou que é preciso impulsionar a transformação dos sistemas políticos e econômicos e cumprir as metas do Acordo Climático de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para alcançar esses objetivos, o representante disse que a Declaração do Centenário da OIT será útil para concentrar mentes e manter a pressão.