TPI delibera libertação de ex-líder marfinense, absolvido na terça-feira
Legislação e prevenção de crimes
Juízes de primeira instância dizem não haver circunstâncias excepcionais para manter Laurent Gbagbo e ex-ministro da Juventude, Charles Blé Goudé, detidos; TPI revela que arranjos para a libertação serão feitos em contato com possíveis Estados para onde ambos devem ir.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, declarou esta quarta-feira que o ex-presidente marfinense Laurent Gbagbo e o ex-ministro da Juventude, Charles Blé Goudé, deveriam ser libertados após terem sido absolvidos no dia anterior.
A decisão foi tomada pela maioria dos magistrados da 1ª Câmara de Julgamento, porque consideram “não haver circunstâncias excecionais” impedindo essa medida, possível de ser recorrida pela procuradoria do TPI.
Custódia
Entretanto, um porta-voz do órgão, sediado em Haia, na Holanda, disse que Gbagbo e Blé Goudé permanecerão sob custódia do TPI enquanto é aguardada a decisão do recurso a pedido da promotora do órgão. Caberá à Câmara de Recursos a decisão final sobre uma possível manutenção da custódia do tribunal.
Ambos foram acusados de cometer crimes contra a humanidade que incluem assassinato, violação e atos desumanos como tentativa de homicídio e perseguição na violência pós-eleitoral em Côte d'Ivoire, país que também é conhecido como Costa do Marfim.
Julgamento
O ex-líder foi detido em 2011 numa operação que teve o apoio de forças internacionais. Gbagbo foi depois enviado para julgamento em 2016.
O TPI destaca que deverão ser feitos arranjos logísticos, organizacionais e diplomáticos para a libertação de Gbagbo e Blé Goudé. A nota destaca que o local dependerá de observações e entendimentos com o Estados em questão.
TPI decide libertar ex-presidente marfinense