Ministério da Justiça relata desafios das diásporas afegãs e haitianas no Brasil
Migrantes e refugiados
Representante do governo fala de esforços para promover o direito à reunião familiar para população do Haiti que vive em território brasileiro, mas ressalta que onda violência no país caribenho dificulta emissão de vistos; após dificuldades para integração de afegãos, autoridades iniciam abordagem baseada em “patrocínio comunitário”.
O Brasil possui uma “diáspora haitiana forte que deseja trazer mais pessoas”, no entanto, aponta a violência de gangues que assola o país caribenho como fator que “dificulta muito” o processo de emissão de vistos.
As declarações são da diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luana Medeiros. Em entrevista para a ONU News, ela afirmou que a migração do Haiti para o Brasil é um “fenômeno constante desde 2011”, quando houve um terremoto que devastou a nação insular.
Violência no Haiti dificulta emissão de vistos
Segundo ela, o foco do governo brasileiro é proporcionar a reunião familiar para os haitianos que estão no Brasil, trazendo os familiares que estão no Haiti e desejam migrar. No entanto, a violência armada no país da América Central tem dificultado os esforços diplomáticos brasileiros para garantir este direito.
“Como a situação do Haiti tem se agravado muito nos últimos meses, praticamente todas as embaixadas fecharam suas portas no Haiti. A embaixada do Brasil é uma das únicas que ainda funciona, mas infelizmente com capacidade muito reduzida. Então, por mais que exista política, exista a vontade política e os procedimentos administrativos que possibilitam essa reunião familiar, na prática isso está bastante complexo. É muito difícil conseguir processar esses vistos ou mesmo entregar os vistos que já foram processados”. De acordo com Luana Medeiros, essa é “uma conjuntura na qual o Brasil tem muito pouca governabilidade”.
São Paulo, Brasil
Criando condições para permanência no Brasil
A representante do Ministério da Justiça informou que em 2023 foi iniciado um “processo de transformação da política de acolhida humanitária, principalmente para nacionais do Afeganistão”.
Ela explicou que o Brasil tem um histórico de concessão de vistos humanitários, principalmente para diásporas que já estão consolidadas, como a síria e a haitiana. No entanto, as autoridades observaram que, na prática, a concessão do visto não era suficiente para promover a integração da comunidade afegã no Brasil.
“A ideia, o desejo do governo brasileiro é que o Brasil seja um país de destino e não simplesmente um país de trânsito. É claro que as pessoas são livres para se movimentar tal como elas desejam e tal como elas entendem que é melhor para a vida delas. Mas enquanto governo, o Brasil deseja propiciar essas pessoas que estão vindo para o nosso país condições para que elas fiquem de forma digna, com acesso à educação, com acesso ao emprego, com acesso a cursos de português e que elas se sintam acolhidas e tenham as condições plenas para reconstruir suas vidas”.
Nova abordagem junto à população afegã
De acordo com Luana Medeiros, foi diagnosticado pelo governo e pela sociedade civil que era necessário aprimorar a política de acolhimento dos afegãos com enfoque principal na integração local, para que tenham condição de ficar no Brasil.
Ela afirmou que a política passa por uma transição, por isso “ainda estão sendo processados os últimos pedidos de visto, que foram protocolados sob a égide da portaria anterior”.
A diretora explicou que o próximo passo será a publicação de um edital para selecionar instituições da sociedade civil, “que tenham condições e que desejem acolher nacionais afegãos no Brasil”.
Segundo ela, será um processo “novo e bastante diferente”, conhecido como patrocínio comunitário, inspirado em boas experiências de outros países que trabalham com o tema.
As autoridades observaram que, na prática, a concessão do visto não era suficiente para promover a integração da comunidade afegã no Brasil
Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
Luana Medeiros comentou também que o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes é uma das pautas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Está previsto para julho o lançamento do quarto plano nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o primeiro Plano de Ação de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.
A especialista revelou que o crime é cometido por “cadeias criminosas muito complexas que muitas vezes envolvem agentes transnacionais”, que atacam populações que já estão muito vulnerabilizadas. Segundo ela, o Brasil tem uma política “bastante avançada”, que não criminaliza a vítima de tráfico e contrabando e busca proteger essas pessoas.