Brasil: relatores de direitos humanos criticam políticas durante pandemia
BR

29 abril 2020

Em comunicado, especialistas disseram que país deveria abandonar imediatamente medidas de austeridade e combater desigualdade e pobreza agravadas pela pandemia; medidas datam de 2016; alguns esforços do país foram elogiados, mas relatores dizem que é preciso fazer mais. 

“A epidemia da covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”.

A declaração é do especialista independente* em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e do relator especial* sobre pobreza extrema, Philip Alston. Para eles, “os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”.

Especialista independente da ONU Juan Pablo Bohoslavsky.
Especialista independente da ONU Juan Pablo Bohoslavsky. Foto ONU/Jean-Marc Ferre

Municípios 

Num comunicado**, os especialistas observam que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva. Já o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
 
“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram.

“O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional e aos direitos humanos”.

O Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Rovena Rosa/Agência Brasil
O Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Economia

Especialistas em direitos humanos da ONU expressaram a preocupação de que a política brasileira estaria “priorizando a economia sobre a vida das pessoas.”
 
“Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas em assentamentos informais “.
 
 “Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos”, ressaltaram. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”.

Especialista do Unodc ressalta  garantia do prazo de residência por tempo indeterminado
© UNHCR/Felipe Irnaldo
Especialista do Unodc ressalta garantia do prazo de residência por tempo indeterminado

Esforços 

O Brasil tem feito vários esforços louváveis, eles observaram. “A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais, são medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais”.

“Em uma recente declaração e carta aos governos e instituições financeiras internacionais, eu forneci recomendações econômicas, fiscais e tributárias concretas”, disse Bohoslavsky.

Oportunidade 

“A COVID-19 crise deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas, disseram os especialistas da ONU.
 
“Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns”.

 

*Os especialistas e relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação. 

A declaração dos especialistas foi endossada pelo Léo Heller, relator especial sobre direitos humanos à água potável e saneamento; Hilal Elver, relatora para o direito à alimentação, Leilani Farha, relatora sobre  o direito à moradia adequada, Dainius Pūras, sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação, e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas: Meskerem Geset Techane (Presidente), Elizabeth Broderick (Vice-Presidente), Alda Facio, Ivana Radačić, e Melissa Upreti.

** Comunicado preparado em português pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos. 

 

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