Brasil: relatores de direitos humanos criticam políticas durante pandemia
Direitos humanos
Em comunicado, especialistas disseram que país deveria abandonar imediatamente medidas de austeridade e combater desigualdade e pobreza agravadas pela pandemia; medidas datam de 2016; alguns esforços do país foram elogiados, mas relatores dizem que é preciso fazer mais.
“A epidemia da covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”.
A declaração é do especialista independente* em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e do relator especial* sobre pobreza extrema, Philip Alston. Para eles, “os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”.
Municípios
Num comunicado**, os especialistas observam que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva. Já o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram.
“O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional e aos direitos humanos”.
O Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Economia
Especialistas em direitos humanos da ONU expressaram a preocupação de que a política brasileira estaria “priorizando a economia sobre a vida das pessoas.”
“Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas em assentamentos informais “.
“Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos”, ressaltaram. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”.
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Esforços
O Brasil tem feito vários esforços louváveis, eles observaram. “A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais, são medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais”.
“Em uma recente declaração e carta aos governos e instituições financeiras internacionais, eu forneci recomendações econômicas, fiscais e tributárias concretas”, disse Bohoslavsky.
Oportunidade
“A COVID-19 crise deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas, disseram os especialistas da ONU.
“Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns”.
*Os especialistas e relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.
A declaração dos especialistas foi endossada pelo Léo Heller, relator especial sobre direitos humanos à água potável e saneamento; Hilal Elver, relatora para o direito à alimentação, Leilani Farha, relatora sobre o direito à moradia adequada, Dainius Pūras, sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação, e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas: Meskerem Geset Techane (Presidente), Elizabeth Broderick (Vice-Presidente), Alda Facio, Ivana Radačić, e Melissa Upreti.
** Comunicado preparado em português pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos.