Tribunal da ONU analisa acusação de genocídio contra Mianmar
BR

12 dezembro 2019

Terminam esta sexta-feira primeiras audições públicas sobre medidas contra Mianmar devido à possível violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio; caso aconteceu em 2017, quando cerca de 700 mil pessoas da minoria rohingya saíram do país para fugir da onda de violência.

Esta sexta-feira terminam as primeiras audições públicas na Corte Internacional de Justiça, em Haia, sobre medidas contra Mianmar devido à possível violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

O caso foi levado ao principal órgão judicial da ONU pela Gâmbia, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, e refere-se ao ano de 2017, quando uma onda de violência forçou mais de 700 mil pessoas de minoria rohingya a abandonar o país.

Defesa

A conselheira de Estado, Aung San Suu Kyi, participou nas audições.  Ela disse que "se crimes de guerra foram cometidos, serão processados ​​dentro do sistema de justiça militar."

A representante afirmou que, se isso não acontecer, será dada a impressão de que “apenas países ricos em recursos podem conduzir investigações e processos internos adequados.” Segundo ela, isso “não seria útil” para a ordem jurídica internacional.

Suu Kyi pediu que o tribunal avaliasse a situação no terreno “de forma desapaixonada e com precisão.”  Ela disse que o caso sendo apresentado é "incompleto e enganoso”.

A representante disse ainda que “não se pode descartar que o Tatmadaw”, como são conhecidas as Forças Armadas de Mianmar, “tenha usado força desproporcional.” Segundo ela, "a intenção genocida pode não ser a única hipótese."

Acusação

A acusação apresentada pela Gâmbia, com o apoio dos 57 membros da Organização de Cooperação Islâmica, alega que “no contexto de perseguição e discriminação de longa data, as forças armadas de Mianmar começaram ‘operações de limpeza' contra os rohingya a partir de outubro de 2016.”

A Gâmbia afirma que "atos genocidas" ocorreram com o objetivo de "destruir os rohingya como um grupo, total ou parcialmente." A acusação descreve ainda assassinatos em massa, estupros e a "destruição sistemática” de aldeias usando fogo, “geralmente com moradores trancados dentro de casas em chamas.”

História

Suu Kyi, que recebeu o Nobel da Paz em 1991, respondeu descrevendo décadas de tensões no estado de Rakhine entre a comunidade rohingya, de maioria muçulmana, e seus vizinhos budistas.

Crianças rohingya em uma escola apoiada pelo Unicef em Cox's Bazar, Bangladesh, by Unicef Patrick Brown

Segundo a ONU, em 25 de agosto de 2017, as forças armadas do país realizaram uma grande ação de repressão contra essas comunidades rohingya, em resposta a ataques a delegacias de polícia e postos de segurança.

Como resultado, mais de 700 mil pessoas fugiram da violência para Bangladesh, país vizinho. Investigadores independentes nomeados pela ONU descreveram ações de “extrema brutalidade.”

Investigação

O alto comissário da ONU para os direitos humanos na altura, Zeid Al Hussein, afirmou que os vários relatos de abusos seguiam "a definição textual de uma limpeza étnica".

De acordo com o relatório da Missão de Pesquisa da ONU sobre Mianmar, os militares do país foram responsáveis ​​pelo “assassinato generalizado e sistemático de mulheres e meninas, selecionando de forma sistemática mulheres e meninas em idade reprodutiva para estupro.”

A pesquisa destaca ainda outros ataques a meninas e mulheres, descrevendo ações contra grávidas e bebês e mutilação de órgãos reprodutivos. Segundos os investigadores, o objetivo era deixar as mulheres “incapazes de ter relações sexuais com seus maridos ou de engravidar e deixar os maridos preocupados de que elas não seriam mais capazes de ter filhos."

 

 

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