Relatora recomenda investigação individual de autoridades sauditas após morte de Jamal Khashoggi
Direitos humanos
Figuras de alto nível mencionadas no documento incluem o príncipe herdeiro da Arábia Saudita; documento faz recomendações para garantir que o caso seja acompanhado pelo secretário-geral e outros órgãos das Nações Unidas.
Uma especialista independente* das Nações Unidas apresentou esta quarta-feira o relatório sobre a investigação do assassinato do jornalista e ativista saudita Jamal Khashoggi.
O documento, apresentado em Genebra, aponta “evidências críveis” que justificam que seja feita uma “investigação mais aprofundada da responsabilidade individual de autoridades sauditas de alto nível, incluindo a do príncipe herdeiro”.
Responsabilidade
A relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Agnes Callamard, alerta contra uma ênfase desproporcional na identificação de quem tenha dado ordens para o crime. Ela ressalta ainda que “a busca pela justiça e responsabilidade não depende somente de se encontrar uma arma de fogo e a pessoa que a tiver”.
No documento, Callamard pede que a ONU “exija” uma investigação criminal posterior ao desaparecimento do jornalista, que foi visto pela última vez ao entrar no consulado saudita em Istambul em outubro passado.
O documento reconhece a “sensibilidade política” de se considerar a responsabilidade criminal do príncipe herdeiro, mas salienta que “sob as leis da imunidade e da inviolabilidade não há proibição de sancionar indivíduos que ocupam posições como a do príncipe herdeiro”.
Evidências
A especialista destaca não haver conclusão quanto à culpabilidade ou responsabilidades legais, mas identifica “evidências convincentes”, as quais exigem investigações adicionais incluindo de situações específicas e indivíduos identificáveis.
O documento faz recomendações para que seja dado seguimento ao caso pelo secretário-geral das Nações Unidas e outras partes. O pedido é que “inicie uma investigação criminal de acompanhamento sobre o assassinato de Khashoggi para obter arquivos fortes sobre cada um dos supostos autores e identificar mecanismos para a prestação de contas formal, que incluem um tribunal híbrido.
O chefe das Nações Unidas também foi aconselhado a criar uma investigação criminal internacional, sem qualquer ligação por parte de um Estado.
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Segurança
Como parte do processo de reforma organização, o relatório também pede o reforço da capacidade de todo o Sistema para promover a segurança dos jornalistas. O documento propõe que se assegure que equipes nacionais estejam totalmente equipadas para implementar o Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas e a questão da impunidade em nível dos países em causa.
Para os Estados-membros do Conselho de Segurança, o relatório pede uma reunião informal para “considerar as implicações para a paz e estabilidade da execução do Khashoggi e, de forma mais geral, da segmentação extraterritorial dos indivíduos”.
Ao Conselho de Direitos Humanos ou a Assembleia Geral é pedido um instrumento permanente para a investigação criminal em alegações de assassinatos dirigidos.
Outra opção para esses órgão é que seja criado um mecanismo contra atos de violência dirigidos a jornalistas, ativistas de direitos humanos ou outros alvos devido às suas atividades ou manifestações pacíficas.
A relatora recomenda ainda que seja aberta uma investigação da polícia federal dos Estados Unidas, FBI, sobre a execução do Khashoggi, se ainda não estiver aberto, e busque processos criminais dentro dos Estados Unidos, conforme seja apropriado.
*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.