Direitos das pessoas com deficiência no Brasil
BR

13 junho 2019

Neste Destaque ONU News Especial, a ministra da mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, comenta sua participação em eventos na 12ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Falando à ONU News, em Nova Iorque, a representante disse que o país caminha para a inclusão deste grupo.

O que o Brasil traz para a conferência?

Nós temos avançado muito na pauta das pessoas com deficiência. Primeiro, o nosso presidente estabeleceu como meta de 100 dias a regulamentação da LBI, Lei Brasileira de Inclusão, que muitos conhecem como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei, pasme, demorou 14 anos a ser aprovada no Congresso Nacional. Uma briga lá nos bastidores de 14 anos. E eu estava lá como assessora, então eu participei de todo esse debate, da construção da lei. Confesso que muitas vezes saía triste das reuniões, como é que eles ficavam prorrogando, prorrogando, prorrogando os dias de aprovação da lei. Teve dia em que saí chorando de lá, porque eu tenho uma pauta com as crianças com deficiência, né.  Aprovamos a lei em 2014, pasme, até agora, 2015, ela não é regulamentada. Então o presidente Bolsonaro quando assumiu, ele que tanto lutou por essa lei, agora quando assumiu colocou como meta dos 100 dias do governo dele a regulamentação da lei. Nos 100 primeiros dias, nós regulamentamos dois artigos. Imagine, eu achei que eu fosse regulamentar a lei inteira, que tem mais de 140 artigos, mas conseguimos regulamentar dois, e estamos caminhando agora para regulamentar toda a lei até ao final do ano.

 

Quais medidas foram tomadas em relação ao acesso a serviços para pessoas com deficiências?

Essa semana sancionamos mais duas leis no Brasil. A primeira, que é as pessoas com deficiência visual, poderão agora ter cartões bancários, créditos, débito, com braile, esse é um grande avanço. Estamos, assim, muito ansiosos para que saia os primeiros lotes, para a gente mostrar e comemorar e celebrar com as pessoas com deficiência visual. E a segunda lei, também importante, sancionada esta semana, é o seguinte. Na ocorrência da violência doméstica, da violência contra a mulher, colocar no papel se ela é uma pessoa com alguma deficiência. O que até então colocava lá violência contra a mulher, mas não dizia se ela tinha deficiência ou não. Por quê? Isso nos vai dar números. Nós vamos saber agora qual é o universo real de mulheres com deficiência vítima de violência doméstica. Essa é uma lei que vem caminhando na proteção da mulher e da mulher com deficiência. São dois grandes avanços para o Brasil essa semana.

 

E na área de esportes?

O Brasil tem se destacado nessa área. Tem muito para fazer ainda, precisamos investir, mas nós temos coisas acontecendo naquela nação. Nós temos campeões olímpicos na Paraolimpíada, não só um, muitos. O esporte para a categoria tem crescido muito, mas precisamos investir. Nós acreditamos que esse é um caminho, um canal de inclusão, um canal, inclusive, da pessoa com deficiência ter autonomia financeira, independência financeira, por meio do esporte. O governo Bolsonaro vai investir muito nessa área. Inclusive a Caixa Econômica tem já lá reservado um recurso para investir com os atletas, com os para-atletas.  Nós vamos continuar nessa direção. E temos aí o reforço do Romário. O Romário, ele é um ícone, nas duas áreas, no esporte e com as pessoas com deficiência.

 

O que traz de volta para o Brasil dessa conferência, o que se falou sobre o país aqui?

Os países compartilham dos mesmos desafios. O maior desafio agora é a acessibilidade e essa conferência veio com o tema da conscientização.  A gente volta com essa motivação, tem de trabalhar mais a conscientização. E eu tive várias reuniões bilaterais hoje. E foi muito interessante essas reuniões, essas trocas das boas práticas. Eu volto para o Brasil dizendo o seguinte: nós temos muito o que avançar, mas tem países que estão muito na frente da gente, mas tem países que estão lá atrás.  É um desafio mundial, é um desafio de todos os países a inclusão, o respeito, a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. É claro que a nossa nação ela é diferente. A nossa nação ela é continental. Ela é multiétnica, multirracial, ela é uma nação plural. Eu estava conversando com os representantes de Israel agora. Os desafios deles: a inclusão tecnológica. Os meus desafios: eu tenho áreas no Brasil que as pessoas não têm nem cadeiras de rodas ainda. Então eu estou ali, ainda muito primários. Eu trouxe hoje no meu pronunciamento, e eu sei que eu choquei alguns países, algumas pessoas no mundo, quando eu trouxe uma realidade no Brasil que por anos foi escondida, que infelizmente em algumas etnias indígenas, em alguns povos indígenas, ainda tem a prática cultural de matar as crianças com deficiência ou mesmo adulto. Não precisa ser só criança. Na hora que o adulto adquire alguma deficiência nós temos alguns povos no Brasil que eliminam as pessoas com deficiência. Então vejam, temos 305 povos indígenas no Brasil, em torno de 30 apenas têm essa prática. Mas mesmo 30, é muito para nós. Nós temos relatórios que apontam que é possível que mais de 1.000 crianças e adultos sejam assassinados por ano, em nome da cultura. Então veja, nós temos ali um país lutando pela inclusão digital para pessoa com deficiência. Mas eu ainda tenho no Brasil uma luta inicial que é o direito à vida. Aí eu tenho na floresta a luta pelo direito à vida da pessoa com deficiência. Lá no campo, eu tenho a luta pelo direito à educação, à inclusão da educação. Lá na área urbana, nos grandes centros, o desafio é acesso ao mercado de trabalho. Então tu percebes que nesse tema, nós temos inúmeros desafios no Brasil. Mas assim, estamos otimistas que nós vamos caminhar muito na proteção das pessoas com deficiência no Brasil. A gente anunciou também na Conferência, essa preocupação do nosso país com as crianças com microcefalia. Nós tivemos ali um surto de Zika e muitas crianças nasceram com microcefalia. O acolhimento a elas são, mais do que as que estão vivas, mas o acolhimento as que estão sendo geradas. Há uma proposta sendo apreciada pela Suprema Corte brasileira para o aborto de crianças com microcefalia pela nós nos posicionamos contra. Elas têm direito à vida. Então tá aqui, uma conferência extraordinária, com trocas de experiências, e voltamos para o Brasil motivados a caminhar nessa pauta.

 

 

 

 

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