Brasil: ONU diz que é “lamentável” saída de um Estado-membro do Pacto para Migração
BR

9 janeiro 2019

Presidente do Brasil confirma saída do Pacto que foi adotado em dezembro; gabinete do porta-voz do secretário-geral da ONU lembra que o documento “não é juridicamente vinculativo.”

O gabinete do porta-voz do secretário-geral da ONU disse esta quarta-feira que “é sempre lamentável que um Estado-membro se retire de um processo multilateral, particularmente de um que respeita as especificidades nacionais.”

Segundo agências de notícias, o Brasil desvinculou-se do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, que foi adotado em dezembro.

Consultas

Em nota, Vannina Maestracci, do gabinete do porta-voz do secretário-geral, lembra que o Pacto “foi adotado em Marrocos por uma esmagadora maioria dos Estados-membros, 164, incluindo o Brasil,” e “foi depois endossado por consenso pela Assembleia Geral em dezembro de 2018.”

Maestracci lembra que o documento “não é juridicamente vinculativo” e que “cabe aos Estados participantes implementar o Pacto Global para a Migração em nível nacional.”

A responsável diz também que o Pacto “é resultado de extensas consultas, 18 meses, e negociações entre os Estados Membros, apoiadas por uma ampla gama de parceiros.”

Pacto Global para a Migração foi aprovado com 152 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Foto ONU/ Manuel Elias

Solidariedade

Em dezembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o Pacto lembrando que este “aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes.

O chefe da ONU destacou que o documento “apela a uma maior solidariedade com os migrantes em situações de vulnerabilidade e de abuso” e que “vai antecipar tendências futuras, desde os mercados de trabalho até aos impactos das mudanças climáticas.”

A presidente da Assembleia Geral, Maria Fernanda Espinosa, disse que o seu conteúdo “é o resultado de um amplo e intenso processo de negociações intergovernamentais” e “reflete a vontade dos Estados de abordar, com uma visão equilibrada e integral, um desafio complexo que, por sua própria natureza, é tanto transfronteiriço quanto global.”

Para Espinosa, o Pacto representa “uma oportunidade histórica de cooperação” destacando que ele “não afeta a soberania de nenhum Estado.”

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Secretário-geral destaca que momento atual é “produto inspirador de esforços dedicados e dolorosos”; documento não vinculativo deve ser endossado pela Assembleia Geral em 19 de dezembro em Nova Iorque.