Saiba tudo sobre o Pacto Global para Migração

8 dezembro 2018

ONU News explica o que vai ser acordado entre os Estados-membros; documento vai definir regras internacionais para migração segura, ordenada e regular; maioria dos países vai ratificar o Pacto numa Cimeira em Marraquexe, no Marrocos.

Líderes de todo o mundo vão reunir em Marraquexe, no Marrocos, este fim de semana, antes de uma grande conferência convocada pela ONU, para adotar formalmente um amplo acordo global que visa tornar as migrações mais seguras e dignas para todos.

O texto do acordo, formalmente conhecido como Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, foi aprovado pelos Estados-membros com o apoio da Assembleia Geral da ONU, em julho passado, e classificado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como “uma conquista significativa. "

O Pacto Global não é vinculativo e fundamenta-se em valores de soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos.

Ele reconhece que é necessária uma abordagem cooperativa para otimizar os benefícios gerais da migração, além de mitigar seus riscos e desafios para indivíduos e comunidades nos países de origem, de trânsito e de destino.

O chefe da ONU disse, em comunicado, que o Pacto Global "também reconhece que todo indivíduo tem direito à segurança, dignidade e proteção".

Com mais de 68 milhões de pessoas em movimento em todo o mundo atualmente, migrantes e refugiados passaram a estar nas manchetes da imprensa de todo o mundo nos últimos anos. Desde a crise de refugiados na Europa, às caravanas de migrantes vindos da América Central para passar as fronteiras do sul dos Estados Unidos.

A ONU News explica tudo o que está em causa nesta conferência intergovernamental de dois dias em Marraquexe:

Migrantes regulares, migrantes irregulares e refugiados ... Qual a diferença?

Pacto Global foi acordado pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração.Unic México/Antonio Nieto

O foco da conferência em Marraquexe será a migração. A migração regular, como define a representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, “refere-se a pessoas que entram ou permanecem em um país no qual não são nacionais por meio de canais legais, e cuja posição naquele país é obviamente conhecida pelo governo e em conformidade com todas as leis e regulamentos. “Os migrantes regulares representam a “esmagadora maioria das pessoas que cruzam fronteiras”, acrescentou Arbour em entrevista recente à ONU News.

Enquanto a migração irregular “é a situação das pessoas que estão em um país, mas cujo status não obedece os requisitos nacionais”, a maioria deles, explica a representante da ONU, entrou no país legalmente, talvez com um turista ou um visto de estudante, e depois estendeu a sua estada: "Eles podem ser regularizados, ou se não, eles precisam ser devolvidos ao seu país de origem."

Refugiado, por outro lado, de acordo com a Agência das Nações Unidas para Refugiados, Acnur,  é alguém que foi forçado a fugir de seu país por causa de perseguição, guerra ou violência. Eles têm “um receio fundamentado de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação em determinado grupo social”.

O que está em jogo para os que estão em movimento e suas comunidades?

Segundo a ONU, 3,4% da população mundial é migrante e a tendência é de aumento., by Foto UNIC México/ Antonio Nieto

Os dados mais recentes da Organização Internacional para as Migrações, OIM, mostram que até agora, este ano, 3.323 pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias em todo o mundo, a maioria no mar Mediterrâneo, onde milhares continuam tentando a travessia para a Europa continental, principalmente da África e da Ásia.

A migração está se tornando cada vez mais difícil, especialmente no que se refere à Europa. A OIM destacou um incidente recente, onde um barco de pesca espanhol, o “Nuestra Madre Loreto”, ficou retido no mar por mais de uma semana depois de resgatar 12 imigrantes que navegaram da Líbia em um bote no início de novembro. Nenhuma nação da União Europeia, UE, concordou em conceder autorização de entrada aos migrantes, de acordo com agências de notícias espanholas.

Muitos países no mundo precisam de trabalhadores de fora, como referiu a representante especial Arbour: “Os dados demográficos estão sugerindo que se eles quiserem manter seus padrões econômicos atuais ou até mesmo aumentar sua economia, eles terão que receber estrangeiros formados para atender à demanda do mercado de trabalho.”

Então, como a migração pode ser regulada para que funcione para todos - pessoas e países?

 O Pacto Global foi elaborado para lidar com isso, trabalhando ao nível nacional, regional e global, explicou Arbour, “não há dúvida de que veríamos um aumento dos benefícios da migração e, muito importante, reduzindo alguns de seus aspetos negativos."

Arbour, que presidirá a Conferência em Marraquexe, disse que se o Pacto for adotado, veremos “uma grande melhoria no aspeto de desenvolvimento, no aspeto humanitário e em todos os benefícios econômicos que a migração é capaz de produzir, se for bem administrada”.

O que é o Pacto Global?

O texto do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, foi aprovado pelos Estados-membros com o apoio da Assembleia Geral.COI/Greg Martin

O Pacto Global, que foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho, é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

O texto do Pacto Global está profundamente enraizado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Arbour, que também atuou como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, descreveu o documento como "um grande projeto de cooperação internacional".

Observando que “a migração faz parte da experiência humana ao longo da história” e reconhecendo que é uma fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável em um mundo moderno e globalizado, o Pacto expressa o compromisso coletivo dos Estados-membros de melhorar a cooperação na migração internacional.

O Pacto "reconhece que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho e defende sua soberania e suas obrigações sob a lei internacional". O documento apresenta uma estrutura cooperativa não juridicamente vinculante que se baseia nos compromissos acordados pelos próprios Estados há dois anos na Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes.

O ex-presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajcák, que fez da migração a pedra angular de sua agenda na última sessão do órgão, destacou em julho que o Pacto “não incentiva a migração nem visa impedi-la”, acrescentando que “respeita plenamente a soberania dos Estados.”

Sem os Estados, que recentemente sinalizaram que não farão parte do Pacto, Arbour disse que “a esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU apoia este projeto cooperativo”.

Na opinião da representante, “a política externa deles e o espírito do multilateralismo estão seriamente afetados se eles, de certo modo, se desvencilharem de um documento com o qual concordaram há apenas alguns meses”. Ela disse que “isso reflete muito pouco sobre aqueles que participaram das negociações reais”.

A migração é um fenômeno humano. Por que abordar o tema agora?

A representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, presidirá à Cimeira de Marraquexe.​​​​​​​​​​​​​​Foto Nações Unidas

A migração humana não é um fenômeno novo, na verdade, os seres humanos sempre se deslocaram de um lugar para outro ao longo da história. Mas o mundo tem visto um grande aumento no número de migrantes ultimamente, o que provavelmente aumentará devido às mudanças climáticas, disse Arbour.

“Atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. No ano 2000 foi de 2,7 por cento”, disse ela. “É um fenômeno. Vai continuar a aumentar? Quando olhamos para a demografia e muitos fatores, como por exemplo, a mudança climática, sim, há uma expectativa de que veremos ainda mais pessoas em movimento.”

O que observar durante a conferência:

No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Dudh, completa 70 anos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Acdh, celebrará o 70º aniversário com um evento paralelo que mostrará oportunidades para empresas de todos as partes e setores de fortalecerem e ampliarem seus esforços em direitos humanos.

A Conferência de Marraquexe também assistirá ao lançamento oficial da Rede de Migração, pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. Este órgão garantirá um apoio efetivo e coerente em todo o sistema para a implementação do Pacto Global, com a Organização Internacional para as Migrações, OIM, a assumir o papel principal.

Outras agências da ONU, que têm um mandato de migração, farão parte dessa Rede. O grupo inclui o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Enudc, que trata do contrabando e do tráfico, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e a Agência dos Refugiados da ONU, Acnur.

Enquanto o Acnur lida com refugiados, “há com frequência sobreposições entre refugiados e migrantes e fluxos mistos de população”, disse Arbour. A representante afirmou que “todas essas agências das Nações Unidas que têm interessem na questão se unirão para tentar maximizar a sua cooperação.”

 

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