ONU: entrega de líder rebelde ugandês para o TPI "é marco significativo"

21 Janeiro 2015

Dominic Ongwen segue para observação médica antes da primeira audiência; órgão destaca acusações de crimes de guerra e contra a humanidade; Trata-se do primeiro comandante do grupo a seguir para Haia.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O secretário-geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiram notas a saudar a transferência do alto comandante dos rebeldes do Exército de Resistência do Senhor, LRA, para a custódia no Tribunal Penal Internacional, TPI.

O ugandês Dominic Ongwen chegou esta terça-feira à sede do órgão, na cidade holandesa de Haia, onde deve enfrentar um julgamento por acusações de crimes de guerra. Agências de notícias revelam que este esteve escondido na selva após a emissão do mandado contra si em 2005.

Prestação de Contas

Ban Ki-moon destaca que a transferência é "um marco significativo na prestação de contas", ao lembrar que é o primeiro comandante do grupo a ser levado ao órgão. O Conselho de Segurança considera que é "um passo que faz aproximar do fim do reinado de terror do LRA na região africana dos Grandes Lagos".

Para Ban, trata-se ainda de um passo adiante nos esforços para trazer a justiça para milhares de vítimas da violência do grupo em países como Uganda, Sudão do Sul, República Democrática do Congo e República Centro-Africana nos últimos 28 anos.

O TPI declarou, em nota separada, que Dominic Ongwen deve seguir para observação médica antes de comparecer na primeira audiência prevista para breve.

Responsabilidade

A procuradora-chefe do órgão, Fatou Bensouda, menciona uma investigação a demonstrar que Ongwen foi alto comandante do LRA e está entre os que têm a maior responsabilidade por crimes da competência do TPI.

Os 15 Estados-membros do Conselho de Segurança sublinharam que a transferência do líder rebelde é um "passo positivo para a justiça penal internacional e para a luta contra a impunidade para autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional".

A medida é considerada positiva nos esforços para enfrentar a ameaça representada pelo LRA. Mas o órgão recorda a existência de mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional que ainda não foram executados para outros líderes do LRA.

Entre estes está Joseph Kony, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade incluindo assassinatos, estupros, escravidão, tratamento cruel, ataques intencionais contra a população civil e alistamento forçado de crianças.

Os Estados foram instados a cooperar com os governos envolvidos e o TPI ao abrigo das suas obrigações para executar os mandados e levar os responsáveis à justiça.

Cooperação

A ONU destaca a rendição de Ongwen a 6 de janeiro. Mas realça a cooperação entre os governos centro-africano, ugandês, norte-americano, belga e holandês bem como o apoio prestado pela Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana, Minusca.

A Força-Tarefa Regional da União Africana e o TPI facilitaram a transferência de Ongwen para Haia.

Escravas Sexuais

A procuradora-chefe do TPI destaca que o LRA teria assassinado dezenas de milhares e provocado milhões de deslocados. Os efeitos das ações incluem civis aterrorizados, crianças raptadas e forçadas a matar e a servir como escravas sexuais.

Os danos às vítimas incluem "membros decepados e homens, mulheres e crianças desfigurados ", em ações do LRA consideradas crimes inimagináveis de guerra e contra a humanidade.

O apelo de Bensouda é que todos os elementos que continuam no grupo abandonem a violência, parem de cometer crimes e apela à sua rendição os seguindo o que chama de "passos ousados dos outros que os antecederam."