ONU celebra entrada em vigor da lei das domésticas no Brasil

Organização Internacional do Trabalho ressalta que país começa a reconhecer a dignidade e o valor do trabalho doméstico; mudança deve beneficiar 6,5 milhões de empregadas.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, está saudando a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que beneficia as trabalhadoras domésticas do Brasil.

A agência da ONU ressalta que com 6,5 milhões de domésticas, o país tem agora a cobertura de uma lei que fornece direitos iguais a de outros trabalhadores.

Hora Extra

A OIT lembra que a emenda foi aprovada pelo Senado no mês passado e estabelece 16 direitos, incluindo a obrigação do pagamento de hora extra e jornada de trabalho diária máxima de oito horas.

Em entrevista à Rádio ONU, A diretora da OIT em Nova York, Telma Viale, elogiou a legislação brasileira.

“O que o Brasil está fazendo é muito importante. É um país grande, é um exemplo para a América Latina e está melhorando as condições de trabalho deste grupo, com proteção social. É uma contribuição muito importante na direção da condição social, que as Nações Unidas também estão procurando fomentar, dentro do âmbito do desenvolvimento sustentável, que o Brasil é líder nessa área.”

As mudanças entraram em vigor nesta quarta-feira, enquanto outros direitos ainda precisam ser regulamentados, como o pagamento de 8% para o FGTS.

Segundo a OIT, os sindicatos dos trabalhadores domésticos lutaram por reformas na lei durante anos. A agência destaca que as empregadas domésticas “são muitas vezes exploradas e sujeitas a abuso e violência”.

Dignidade

Para a diretora de Condições de Trabalho da OIT, Manuela Tomei, com a aprovação da lei, “surge no Brasil o processo de reconhecer a dignidade e o valor das domésticas, que em grande parte são mulheres negras.”

Tomei ressalta que a decisão do Senado é mais um passo para o fim da divisão entre os mais ricos e pobres da sociedade. Segundo a OIT, 17% de todos os trabalhos para mulheres no Brasil são no setor doméstico e a América Latina é uma das regiões onde mais cresce o número de empregadas.

Os países desenvolvidos têm cerca de 3,6 milhões de domésticas, enquanto a América Latina tem quase 20 milhões. A OIT afirma que apenas 10% das empregadas no mundo podem contar com o apoio de leis trabalhistas.