Trabalhadoras domésticas na Europa estão sem proteção legal, diz OIT

Convenção 189 sobre trabalho decente deve entrar em vigor em um ano; muitos profissionais não procuram ajuda por serem migrantes ilegais.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, muitas trabalhadoras domésticas na Europa estão sem receber seus direitos, apesar de os países da região terem leis para protegê-las.

A OIT ressalta que, muitas vezes, as leis não são cumpridas porque o trabalho doméstico não é visto como uma “forma real” de emprego. Além disso, as trabalhadoras têm medo de denunciar os patrões, principalmente quando elas são migrantes ilegais.

Tratado

De acordo com a agência, muitas domésticas estão na economia informal, o que torna difícil calcular o total de trabalhadoras no continente. A Convenção 189 da OIT, sobre trabalho decente para as domésticas, entra em  em vigor daqui a um ano.

O acordo busca garantir os direitos das domésticas, como uma carga horária justa; folga em pelo menos um dia da semana; informações claras sobre termos e condições de emprego; respeito aos direitos trabalhistas, como liberdade de associação.

Melhores Condições

A OIT lembra que as domésticas devem ser tratadas como qualquer outro trabalhador e acredita que a Convenção vai melhorar a situação delas não só na Europa, mas em todo o mundo.

O tratado precisava ser ratificado por pelo menos dois países-membros da OIT, o que foi feito pelo Uruguai e pelas Filipinas em setembro.

A entrada em vigor da Convenção acontece um ano após a ratificação e deverá ser respeitada por todos os países que fazem parte da agência.