Conselho de Segurança da ONU endossa envio força internacional ao Haiti
Paz e segurança
Missão será liderada pelo Quênia e busca para no combate à violência das gangues; autorizada por 12 meses, visa restaurar segurança, permitir eleições e acesso desimpedido de ajuda humanitária; ONU deve estabelecerá fundo e monitorar implementação.
O Conselho de Segurança adotou nesta segunda-feira uma resolução que autoriza o envio de força multinacional não pertencente à ONU para o Haiti.
Crise no Haiti
O texto aprovado pelo Conselho de Segurança propõe que a missão multinacional, liderada pelo Quênia, dê apoio às autoridades haitianas em treinamento, combate às gangues e proteção de infraestrutura crítica.
O documento foi redigido pelos Estados Unidos e Equador e foi aprovado por 13 votos a favor. Rússia e China se abstiveram.
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Nesta segunda-feira, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, avaliou que a aprovação do texto demonstra a solidariedade da comunidade internacional com o país.
Ele adiciona que as autoridades haitianas também devem “fazer sua parte” para que o Haiti retome a estabilidade.
Segundo o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, a expectativa é que o trabalho restaure a segurança no país, que sofre com a violência causada pelas gangues.
Embora esta não seja uma operação liderada pelas Nações Unidas, ela atende um pedido do chefe da ONU, António Guterres, que em diversas oportunidades destacou a urgência em enviar ajuda ao país.
Resolução
O texto aprovado prevê um trabalho inicial de 12 meses, que deve ser reavaliado após nove meses de sua implementação.
O objetivo é apoiar os esforços da Polícia Nacional Haitiana em reestabelecer a paz no país e buscar as condições ideias para convocar eleições “livres e justas”.
Acompanhe a conversa com o General Santos Cruz sobre a nova força no Haiti:
De acordo com a resolução, a força internacional deve contribuir com a entrada desimpedida de ajuda humanitária à população.
Além disso, o documento faz um apelo aos Estados-membros e organizações regionais por contribuições, seja com pessoal, equipamento ou recursos financeiros e logísticos.
A resolução também prevê medidas para evitar o tráfico de armamentos e munição, reconhecendo a importância de seu uso apenas para garantir a paz e estabilidade do país.
A iniciativa ainda reforça a importância de garantir a proteção de grupos vulneráveis e prevenir violência sexual e de gênero.
Participação da ONU
De acordo com o texto, a missão deve cooperar com o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti, Binuh, e todas as agências da ONU que operam no país.
O secretário-geral da ONU deve estabelecer um fundo para facilitar contribuições voluntárias para a missão e operacionalizar seu mandato, bem como suporte logístico.
Após os primeiros noves meses da implementação da resolução, as Nações Unidas devem apresentar um relatório ao Conselho de Segurança com recomendações sobre uma possível adaptação do mandato ou sua transformação.
Segundo o texto, a liderança da força internacional deve garantir elevados padrões de transparência e conduta e apresentar relatórios trimestrais assim que estiver operacional no terreno.
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Direitos humanos no Haiti
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• A situação dos direitos humanos é marcada por ataques brutais, incluindo assassinatos indiscriminados e sequestros contra a população civil. • A violência armada e ataques de gangues contra a população seguem aumentando. • As gangues usam franco-atiradores nos telhados para disparar indiscriminadamente contra as pessoas. • Os saques em massa e o incêndio de casas resultaram na deslocação de milhares de pessoas. • A violência sexual é utilizada por gangues para aterrorizar especialmente mulheres e meninas. • O surgimento de movimentos de vigilantes apresenta uma camada adicional de complexidade a uma situação de segurança já altamente desafiadora. • As instituições nacionais estão mal equipadas para restabelecer o Estado de direito. • A estabilização da situação de segurança no Haiti exigirá um apoio significativo à polícia nacional.
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