Comissão da ONU elogia Guiné-Bissau por aderir à Convenção da Água
Desenvolvimento econômico
Aumenta interesse de países africanos em aderir ao tratado que incentiva cooperação entre os Estados limítrofes nos cursos de água e lagos internacionais; tratado é considerado essencial para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável.
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, Unece, elogiou a Guiné-Bissau por aderir à Convenção sobre a Proteção e Uso de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, conhecida por Convenção da Água.
Ao formalizar o ato, em 16 de junho, o país lusófono tornou-se a quarta nação africana e o 45º Estado-parte assinando o tratado administrado pela Comissão.
Cooperação
Para a entidade regional da ONU, a medida das autoridades guineenses “fortalece ainda mais a cooperação transfronteiriça em águas compartilhadas”.
De acordo com a secretária executiva da Unece, Olga Algayerova, vem crescendo o interesse dos países, na África e além, em aderir à Convenção da Água, o que mostra como a cooperação transfronteiriça nesta área é crucial para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável.
O ministro de Estado dos Recursos Naturais e Energia da Guiné-Bissau, Orlando Mendes Viegas, disse que a a adesão à Convenção da Água oferece oportunidades ao país "tanto em termos de fortalecimento da governação a nível nacional como da cooperação transfronteiriça.”
O membro do governo guineense apontou ainda os efeitos crescentes das mudanças climáticas e da pressão sobre os recursos hídricos que “exigem uma ação urgente para aprofundar a cooperação existente na região”.
Aquíferos
Com uma área de 36.125 km2, a Guiné-Bissau está situada na região tropical úmida da África Ocidental. O território é banhado pelo Oceano Atlântico e partilha a fronteira norte com o Senegal e leste e sul com a Guiné-Conacri.
Entre os recursos hídricos do país, destacam-se as águas superficiais do rio Geba-Kayenga, partilhado com o Senegal, e do Koliba Corubal e seus afluentes com a Guiné-Conacri. Existem ainda vários aquíferos.
Os dois rios fornecem água doce e seu manejo é considerado um desafio para a agricultura e o uso doméstico.
O principal curso de água subterrânea compartilhado é a Bacia do Aquífero Senegal-Mauritânia, o maior na margem atlântica do noroeste africano. O recurso é considerado estratégico para Guiné-Bissau, Gâmbia, Mauritânia e Senegal, com mais de 24 milhões de pessoas dependentes para ter acesso à água para beber e outros usos.
Experiência
Os desafios incluem gerir riscos associados à salinização, as diversas fontes de poluição ou o impacto das mudanças climáticas, que provocam a variação da queda de chuvas necessárias para repor as águas subterrâneas.
A comissão da ONU anunciou que deverá compartilhar a experiência de 25 anos lidando com a Convenção da Água na próxima Reunião das Partes agendada para finais de setembro.
Atualmente, a Guiné-Bissau também acolhe o processo de diálogo regional que pretende favorecer uma cooperação transfronteiriça para uma gestão sustentável concertada.
Tratado
A Guiné-Bissau adere à Convenção da Água um ano depois do Gana, em 2020. Os primeiros países fora da região pan-europeia a assinar o tratado foram o Chade e o Senegal em 2018.
A Gâmbia e a Mauritânia, com bacias hidrográficas partilhadas com a Guiné-Bissau, também anunciaram interesse em aderir à Convenção. A Comissão destaca haver países africanos entre os cerca de 20 que cumprem os passos rumo à adesão.