Painel da ONU afirma que embargo de armas da Líbia é "totalmente ineficaz"
Paz e segurança
Especialistas revelam que incapacidade de cumprir medida prejudica civis, que sofrem violações generalizadas de direitos e abusos; restrições a exportações ilegais de petróleo também não estão sendo cumpridas.
Um Painel de Especialistas da ONU disse esta quarta-feira que um embargo de armas imposto à Líbia pelo Conselho de Segurança em 2011 continua sendo "totalmente ineficaz".
Em seu relatório final sobre a Líbia, o grupo identificou “atos múltiplos” e de ameaça à paz, à estabilidade ou à segurança do país e que aumentaram os ataques contra instituições e instalações do Estado.
Violações
Segundo os especialistas, a incapacidade de fazer cumprir o embargo significa que civis, incluindo migrantes e requerentes de asilo, continuarão sofrendo violações generalizadas de direitos e abusos.
Mulher em Trípoli, na Líbia
Para eles, “grupos terroristas designados permaneceram ativos na Líbia, embora com atividades reduzidas”, mas “seus atos de violência continuam a ter um efeito prejudicial sobre a estabilidade e segurança do país.”
O embargo de armas foi aprovado em 2011 e proíbe os líbios de importar armas e equipamentos relacionados. Também obriga os Estados-Membros da ONU a impedir o fornecimento direto ou indireto de todo o armamento ao país.
Implementação
Os especialistas disseram “que em Estados-membros que apoiam diretamente as partes em conflito, as violações são extensas, flagrantes e com total desrespeito pelas medidas de sanção.”
Eles contam que o controle de toda a cadeia de suprimentos complica a detecção, interrupção ou interdição destas operações. Além disso, a implementação do congelamento de ativos e as medidas de proibição de viagens para alguns indivíduos continuam sendo ineficazes.
Em seu relatório de 548 páginas, o painel lista as violações que resultaram na transferência de armas para as Forças Afiliadas do Governo do Acordo Nacional, GNA, e a Força Afiliada de Haftar, centrada no Exército Nacional da Líbia, LNA.
A Líbia vive um período de instabilidade política há vários anos com graves consequências sociais e económicas.
Petróleo
O Painel também afirma que as autoridades no leste da Líbia continuaram seus esforços para exportar ilegalmente petróleo bruto e importar querosene de aviação, embora em quantidades menores.
De acordo com os especialistas, o impacto da pandemia de Covid-19 fez com que as exportações por via marítima parassem temporariamente. O contrabando de combustível por terra continuou, embora em pequena escala.
Apesar dessa pausa, a infraestrutura das redes de contrabando das cidades costeiras de Zuwarah e Abu Kammash, no oeste do país, permanece intacta. Segundo os especialistas, “é de se esperar uma retomada de suas atividades ilícitas, uma vez que a demanda global por combustível se recupere.”
Recomendações
O Painel de Peritos notou uma série de recomendações ao Conselho de Segurança, incluindo a consideração de um mandato para impor medidas sobre aeronaves, como cancelamento de registro de bandeira, proibição de pouso e de sobrevoo na Líbia.
Também recomendou que o Conselho de Segurança autorizasse os Estados-membros a inspecionar, em alto mar ao largo da costa da Líbia, embarcações com destino ou proveniência do país, quando existem motivos razoáveis para acreditar que estão violando o embargo.