Relatoras de direitos humanos elogiam aprovação da lei do aborto na Argentina
Saúde
Em comunicado, especialistas afirmam que medida é “passo crucial para eliminar discriminação a mulheres e meninas”; projeto de lei foi aprovado no Senado argentino após passar por Câmara dos Deputados; interrupção legal poderá ocorrer até a 14a. semana de gestação.
Relatoras de direitos humanos da ONU* saudaram a decisão do Senado da Argentina de permitir o aborto no país. A nova lei foi anunciada na madrugada de 30 de dezembro após ser aprovada pelas duas câmaras do Congresso argentino.
O aborto só era permitido em caso de estupro e risco comprovado de morte da mãe. Com a nova lei, a interrupção da gravidez passar a ser legal até a 14ª semana de gestação.
Campanha
Em comunicado, elas disseram que a decisão é um “passo crucial para eliminar a discriminação a mulheres e meninas.”
Segundo elas, este é um momento histórico “das obrigações internacionais de direitos humanos pela Argentina e se torna um modelo para toda a região e além”.
O texto foi firmado pelas cinco relatoras do Grupo de Trabalho sobre Discriminação a Mulheres e Meninas e pela relatora especial sobre o direito de desfrute da saúde física e mental.
A aprovação da lei, na Argentina, foi uma das promessas de campanha do presidente Alberto Fernández. O tema ganhou forte apoio de movimentos feministas e de direitos humanos que saíram às ruas do país em protestos utilizando a cor verde defendendo a aprovação.
Criminalização
Para as especialistas em direitos humanos, a lei “deve tornar o aborto mais seguro”. Segundo elas, “a criminalização fez pouco para impedir a interrupção da gravidez, mas levou as mulheres a abortos ilegais e inseguros, com muitas morrendo como resultado.”
Segundo as relatoras, a lei atual também “discriminava mulheres e meninas que viviam na pobreza, que não tinham dinheiro para viajar para o exterior ou pagar por um procedimento seguro.” A legislação também teria levado à continuação forçada da gravidez mesmo em casos de estupro.
No comunicado, elas dizem que mulheres e meninas têm direitos à igualdade, integridade física e mental e privacidade, de podem tomar decisões sobre sua gravidez.
Resultados
A Organização Mundial da Saúde, OMS, revela que em países onde o aborto foi legalizado nas décadas de 1970 e 1980 e que têm acesso a informações e métodos anticoncepcionais, existem taxas menores de interrupções da gestação.
Segundo as relatoras, “é importante que a lei seja aplicada em todo o país e não seja usurpada por uma agenda política ou dogma religioso”, a partir de agora.
As especialistas avisam, no entanto, que "ainda há muito a ser feito para garantir os direitos das mulheres e meninas à igualdade e aos mais elevados padrões de saúde sexual e reprodutiva".
Elas finalizaram dizendo estar preocupadas está com uma “cláusula de objeção de consciência” que permite aos profissionais de saúde não realizarem abortos se isso violar suas crenças pessoais.
Para as relatoras, isso só pode ser permitido quando existe a possibilidade de encaminhar a grávida a outro provedor competente sem demora para o procedimento.
Elas afirmam ainda que “esta cláusula não deve se tornar uma nova barreira para o acesso oportuno” porque “nesses casos, a questão do tempo é fundamental”
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.