ONU desaconselha adoção de proposta de lei sobre crimes sexuais na Somália
Mulheres
Novo Projeto-Lei viola disposições da Convenção Internacional sobre o Direito da Criança; Mogadíscio ratificou o tratado em janeiro de 2015; representante especial sobre Violência Sexual exige respeito aos compromissos internacionais.
A representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência Sexual em Conflito está preocupada com o Projeto-Lei de Crimes Ligados a Relação Sexual na Somália. O governo submeteu a proposta ao Parlamento Federal para aprovação.
A preocupação de Pramila Patten consta de uma nota que detalha como o projeto viola os padrões regionais e internacionais da legislação criminal sobre o estupro e outras formas de violência sexual.
Crimes
A subsecretária-geral pede ao Governo Federal Somali que reconsidere a posição, retirando a proposta e “prosseguindo, sem delongas, com a reintrodução, exame e adoção” do projeto-lei de 2018. A proposta sobre crimes sexuais é considerada “abrangente e centrada no sobrevivente”.
A nova proposta de lei contém definições e termos imprecisos e “permite o casamento de menores antes do amadurecimento dos seus órgãos reprodutivos”, o que viola a Convenção sobre o Direito da Criança de que o país é signatário.
A nota destaca que o projeto-lei “penaliza o casamento forçado só no caso de a mulher ser obrigada a casar-se sem o consentimento da família”.
A cada três meses de bloqueio, mais 15 milhões de mulheres em todo o mundo são atingidas pela violência
Retrocesso
Para Pramila Patten, adotar o documento representaria “um grande revés na luta contra a violência sexual no país e no mundo”, devido a disposições processuais “fracas, perturbadoras e inadequadas à proteção das vítimas, testemunhas e acusados”.
Em comunicado conjunto com as Nações Unidas, em 2013, o Governo da Somália havia prometido reforçar suas leis sobre a violência sexual. No relatório sobre a violência sexual relacionada ao conflito, o secretário-geral da ONU apontou “suspeitas de estupro e outras formas de violência que envolviam o exército e forças policiais somalis”.
A representante considera que o novo projeto-lei está muito aquém das obrigações internacionais da Somália e compromissos assumidos no comunicado conjunto.
A recomendação às autoridades de Mogadíscio é que respeitem os engajamentos internacionais para que sejam retiradas suas Forças Armadas do relatório da ONU.
*Amatijane Candé para a ONU News