Guiné-Bissau: ONU apoia apropriação do anteprojeto sobre a proteção da criança
Direitos humanos
Processo envolveu técnicos do Ministério guineense da Justiça e dos Direitos Humanos; seminário em Bissau envolveu 80 pessoas para tomarem na apropriação do documento.*
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, o Governo da Guiné-Bissau e a Sociedade Civil validaram a proposta para harmonizar a legislação nacional sobre a proteção e promoção dos direitos da criança às Convenções Internacionais.
O seminário técnico proporcionou um enquadramento legal da situação da criança e ouviu as organizações interessadas na capital guineense.
Comunidades
No evento também estiveram representantes do poder local e comunidades para abordar as soluções que mais se adaptam a realidade guineense e tornar o quadro legal do país mais amigo da criança.
Em conversa com a ONU News, em Bissau, a chefe de Proteção da Criança do Unicef, Sónia Polónio, associou a centralização das instituições na capital do país ao défice do sistema que protege os menores.
“O próprio Ministério da Mulher, Família e Proteção Social e outras instituições que fazem parte deste ministério só estão em Bissau. A sua orgânica não permite estarem a trabalhar a nível das regiões. o sistema de prevenção e de resposta que nós temos é frágil”.
Fragilidades
Para a funcionária, existem falhas no sistema que para além de impedirem o seu funcionamento efetivo, mexem com a coordenação. Ela referiu ainda que o sistema não consegue responder a casos de violência contra menores nos tribunais e policias por carecer de serviços especializados.
Soundcloud
A prevenção da violência, do abuso e da exploração infantis passa a constar no código de proteção integral como pilar do sistema. Participantes recomendam politicas claras de proteção da criança e um quadro legal adaptado as normas internacionais aplicáveis.
O coordenador geral da Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau, Aladje Tangigora, realçou o contributo da sociedade civil guineense na harmonização das duas normativas.
Caso Especial
“Nós propomos que a idade do casamento seja a partir dos 18 anos e a responsabilidade criminal, como é caso mais especial, seja mantida em 16 anos de idade. Nossas normativas internas definem que o casamento começa a partir dos 16 anos”.
A ação de apropriação do anteprojeto de código de proteção integral teve a parceria do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Ocidental, através do Projeto de Apoio a Proteção das Crianças Vitimas de Violação dos seus Direitos.
A Guiné-Bissau ratificou os principais instrumentos internacionais de proteção da criança, mas a aplicação desses compromissos tem sido um desafio. Há mais de 10 anos que as cíclicas instabilidades político governativas interrompem essa harmonização.
O documento procura prevenir violações dos direitos humanos da criança, promover seu desenvolvimento integral em ambientes seguros e apresentar respostas a questões de crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei.
* Amatijane Candé, de Bissau para a ONU News
