Destaque ONU News Especial - Ministra de Cabo Verde na CSW63

13 março 2019

Neste Destaque ONU News Especial, Maritza Rosabal, ministra da Educação, Família e Inclusão Social de Cabo Verde, destaca o compromisso do governo com a construção da igualdade de gênero e o combate à violência doméstica. A representante participa da 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW63, que acontece até 22 de março na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O que Cabo Verde traz para esse evento?

Sobretudo trazemos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de género, da construção da igualdade de género. O nosso compromisso, que inclusive está refletido em toda as nossas políticas, o próprio programa de governo. Temos o plano de desenvolvimento sustentável, que explicitamente se refere à igualdade de género que optou por utilizar a transversalização da abordagem de género como uma metodologia para sua elaboração, e no qual 62% dos programas que contém são todos alinhados com o ODS 5. E um é de género específico, portando nós trazemos um bocado isto, esse compromisso. E também com a própria orçamentação sensível ao género, porque nós podemos falar de compromissos, mas se não alocamos recursos, se não fazemos isso realidade as coisas não acontecem. E nós trazemos esse fortíssimo compromisso.

 

ONU Mulheres Cabo Verde
Mulheres em Cabo Verde

E o que Cabo Verde precisa para levar adiante essa luta pela igualdade?

Vários, eu digo vários, e estes espaços são muito interessantes. Eu digo vários e sobre este espaço aqui, por exemplo, uma coisa que me chamou atenção é que esse espaço aqui é um espaço de partilha, onde podemos ouvir o que outras pessoas estão a fazer. O que pode ser para nós uma forma também de ver que há soluções para questões que são neste momento nossos problemas. Eu acho que isso é muito importante. Isto é extremamente importante, essa partilha, esse ouvir. Mas como eu digo, há outras questões neste momento, e o tema deste encontro tem a ver com serviços sociais e o sistema de cuidados, e o reconhecimento do trabalho reprodutivo, portanto este trabalho invisível das mulheres, porque é um trabalho das mulheres de cuidar dos outros, de todo mundo. Cuidar dos outros em detrimento às vezes de nós mesmo, de nossos próprios cuidados. Então para nós é importantíssimo pôr em pé o Sistema Nacional de Cuidados. Logicamente que colocar em pé o Sistema Nacional de Cuidados nos traz grandes desafios, em termos de conhecimentos, mas também em termos de formação dos próprios recursos, de garantir que o trabalho que se envolva nesse marco seja um trabalho decente. É um nicho muito importante de trabalho, inclusive para mulheres, que pode ser aproveitado para reduzir a pobreza. Mas tem que ser nesse marco de trabalho decente. Mas também há outra questão: como inserir os cuidados? Porque é um direito humano universal, todo mundo tem direito a ser cuidado, mas como inserir no Sistema de Proteção Social. Tanto no regime contributivo como no regime não-contributivo. Então precisamos de todo esse know-how, todo esse conhecimento. Também precisamos de capacitações e ter recursos financeiros.

 

ONU Cabo Verde.
Comité recomenda que as autoridades cabo-verdianas intensifiquem seus esforços para aumentar a consciência do público em geral.

A violência em Cabo Verde foi um tema bastante debatido. As Nações Unidas colaboraram com o governo com relatórios e estudos. Como está essa questão agora? Quais são os dados?

Olha, é interessante porque nós temos inclusive uma lei especifica contra os crimes VBG (violência baseada em género), que eu considero um crime público como outro, qualquer um pode denunciar este tipo de crime. E há duas questões que são interessantes, tem diminuído o número de casos, de denúncias, mas nós só teremos uma ideia exata da evolução quando saírem os dados do inquérito sobre a saúde sexual e reprodutiva que tem um módulo específico sobre a violência baseada em género e que vai nos permitir comparar. E não só comparar estatisticamente, senão também comparar as representações sobre isso. Que é muitíssimo importante, vermos se o quadro que tínhamos quando se fez a lei, por exemplo, que é o quadro de 2005, porque o primeiro inquérito foi em 2005, vermos se agora houve uma evolução. Evolução digamos em termos do pensamento social e do que as pessoas acham que é a VBG. Eu acho que estas questões são muitíssimo, muitíssimo importantes. E como eu digo, há uma diminuição nos casos, montamos, pusemos em pé um sistema de atendimento, às vítimas, temos um sistema de atendimento em todos os municípios do país, isso é muito importante. Temos sobretudo, polícia nacional, polícia muito conectada a este assunto. Os tribunais estão a fazer um esforço para dar prioridade aos crimes de VBG. Mas também, temos encontrado, por exemplo, no ano passado, foi um ano particularmente difícil para nós mulheres em Cabo Verde, para todas as pessoas em geral. Porque houve sete feminicídios. Sete. E alguns deles feminicídios, depois, seguidos de suicídio. E isso claro que nos coloca perante um quadro preocupante porque o que está acontecendo. Por um lado, temos as mulheres mais empoderadas, mas por outro, temos os homens que não. Por tanto, parece, pode ver, e isso estamos a realizar um estudo importante. Porque há que desvendar as causas. Eu digo que há causas que podem ser sociais, de representações, de perda de poder, não saber partilhar o poder, etc. Como outras questões, em Cabo Verde, por exemplo, se pensava que antigamente se dizia, que há oito mulheres para um homem, e os homens estavam muito acostumados à poligamia. E acho que este quadro hoje modificou-se, até pela evolução demográfica que tivemos. Então, há muitos fatores que podem confluir, até questões que têm haver com saúde mental. Então, estamos a fazer este exercício. Mas foi, como digo, bastante difícil. Mas, temos ido, estamos a implementar a lei, estamos a fazer esse seguimento, o que é muito importante, mas como digo, é como se nós resolvêssemos alguns problemas e aparecem novos desafios. E neste caso, este quadro que está acontecendo, nos chama a refletir e ver que nós temos que modificar talvez a mensagem. Encontrar uma linguagem que chegue aos homens também. Que os homens saibam que a sociedade mudou, e que é necessário que eles também mudem os parâmetros que têm sobre a masculinidade.

 Somos um país pequeno, acho que o resultado que estamos a ter a nível de promoção de igualdade de género são importantíssimos e tem sido desde que Cabo Verde iniciou como um país independente. Nós saímos de uma situação de discriminação completa da mulher 

O que Cabo Verde traz para trocar com outros países?

Nós também trazemos as nossas experiências. Como eu digo, somos um país pequeno, acho que o resultado que estamos a ter a nível de promoção de igualdade de género são importantíssimos. Tem sido desde que Cabo Verde iniciou como um país independente nós saímos de uma situação de discriminação completa da mulher, e todos os avanços que nós temos nas áreas sociais, mas também nas próprias áreas de economia. Temos isso e acho que temos muitos bons exemplos para partilhar. Mas também, como digo, temos muito, muito para aprender de outros países. E por isso estamos precisamente tão atentos. Nós temos bons parceiros. Temos as Nações Unidas, como disse, e nesse campo quando digo as Nações Unidas, falo do Sistema das Nações Unidas. Temos a ONU Mulheres que tem sido o nosso parceiro privilegiado, temos o Fnuap, temos a OIT. Temos uma série de agências, o próprio Pnud, que nos têm apoiado. Temos a cooperação espanhola, a cooperação luxemburguesa, que tem sido muito importante que nos apoiou e nos está a apoiando neste sentido. Outros países no âmbito da Cooperação Sul-Sul como Uruguai que nos tem apoiado tecnicamente, por exemplo na construção deste sistema de cuidados. Nós temos tudo isso e acho que podemos partilhar com todos os países tudo aquilo em que consiste a nossa experiência. E sobretudo o trabalho que nós estamos a fazer neste momento, eu sempre digo que houve uma feliz coincidência. Uma feliz coincidência que foi o lançamento dos ODSs, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a elaboração do programa do governo e do Plano de desenvolvimento Estratégico.  Isso nos fez refletir, nos fez focar e nos permitiu também consolidar todo o trabalho que tinha sido feito e apostar mesmo na transversalização da abordagem de género. O resultado que estamos tendo com praticamente, eu diria, dos treze ministérios, nove tem programas específicos nesta área e isso é muito, muito importante. Como fazemos isso? Acho também que é uma coisa boa que nós podemos partilhar com os outros.

 

Em nome da Cplp, que mensagem que deixa, quais são as missões enquanto o país estiver à frente da organização?

Como digo, neste momento nós vamos ter um breve encontro. Vamos organizar o próximo encontro da Cplp. Esta é uma questão. Logicamente, a nós ambição é continuar esse trabalho de promoção de todos os países da comunidade possamos ter um consenso sobre as atividades que vamos desenvolver. Nós temos áreas que são muito importantes para desenvolver e temas específicos. No ano passado, em 2018, foi declarado o Ano da Cplp Livre da Violência e Discriminação. Então este para nós é um tema central. Continuaremos desenvolvendo e vamos a ver agora, neste quadro, como vai ser, como vamos desenvolver e como vamos continuar.

 

E que recursos que a Cplp tem para mostrar ao mundo?

Os recursos são baseados no que tem vindo a acontecer a nível da Cplp. Temos um plano de trabalho de cada país sobre o que cada um deles vem desenvolvendo. Normalmente nas reuniões cada país apresenta a sua situação. Há um balanço dessa situação. Também se vão escolhendo experiências, se vão fazendo balanços dos planos e se vai decidir como continuar.

 

Gostaria de dizer algo mais como representante da Cplp e como representante das mulheres de Cabo Verde?

Bom diria algo como representante das mulheres de Cabo Verde porque são muito diversas. Eu gosto mais do termo mulheres. Quando disse mulher parece que é uma só mulher. Nós somos plurais. Somos diferentes. Temos diferenças, mas somos iguais na diferença. Isto é importante. Neste sentido, como digo o nosso objetivo é em nome das nossa mulheres e meninas é reiterar o nosso compromisso em continuar trabalhando para que realimente exista uma igualdade de género e que todas as pessoas sejam iguais não só em oportunidades como também nos resultados. Às vezes, temos por exemplo áreas onde temos mulheres muito educadas, mas isto não resulta num bom emprego ou numa boa situação. Então deve ser igual não só   nas oportunidades, mas também em outros dados, ou seja, no trabalho, e aí vamos continuar a trabalhar. Isto não só serve para mulheres de Cabo Verde, como para mulheres da Cplp.

 

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