Milhões de pessoas são privadas de liberdade por terem deficiência, diz relatora
Especialista em direitos das pessoas com deficiência participou na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra; segundo Catalina Devandas, estes cidadãos têm maior probabilidade de ser presos, fechados em casa ou institucionalizados contra vontade.
Milhões de pessoas em todo o mundo são privadas de liberdade porque têm uma deficiência e isso deve parar de acontecer, afirmou a relatora* especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Catalina Devandas apresentou esta segunda-feira um relatório sobre o tema na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que acontece em Genebra até 22 de março.
Conclusões
A relatora especial explicou depois as várias formas como estas pessoas são privadas da sua liberdade. Segundo ela, estes cidadãos estão super-representados em prisões, são internados de forma involuntária, colocados em instituições, internados em alas psiquiátricas, forçados a tratamentos e submetidos a confinamento domiciliar.
Catalina Devandas afirmou que “esta privação da liberdade com base na deficiência é uma violação dos direitos humanos em grande escala global” e que estas pessoas acabam se tornando “invisíveis e esquecidas pela comunidade em geral.”
Ela acredita que esta opção “não é um mal necessário", mas sim “uma consequência do fracasso dos Estados em garantir suas obrigações.”
Muitas vezes, estas pessoas não têm acesso à justiça para contestar a sua detenção e acabam se tornando extremamente vulneráveis a situações como violência sexual e física, esterilização, tráfico de seres humanos, tratamento involuntário e outras formas de abuso, maus-tratos e tortura.
As crianças correm o maior risco de serem colocadas em instituições, separadas das famílias e comunidades. A relatora diz que estas crianças “são rotineiramente presas, forçadas a tomar medicação e frequentemente expostas à violência, ao abuso e à negligência.”
Tratamento
Em muitos países, os profissionais de saúde e assistência social incentivam os pais a colocar seus filhos em instituições com a ideia de que estas receberão melhores cuidados do que em casa. Apesar disso, a especialista diz que “os efeitos prejudiciais da institucionalização no desenvolvimento, mesmo quando colocados em pequenas residências, lares ou instituições, é amplamente documentado."
Devandas afirmou que “devido à crença equivocada de que estas práticas são bem-intencionadas e benéficas”, a situação e o bem-estar destas pessoas “dificilmente é verificada por mecanismos nacionais de prevenção à tortura ou instituições nacionais de direitos humanos.”
A relatora terminou o discurso pedindo que os Estados-membros tomem medidas, incluindo reformas legais e retirada de crianças de instituições, inclusive em ambientes psiquiátricos. Outro apelo é que a coerção nos serviços de saúde mental, o confinamento em casa e o uso de algemas sejam interrompidos de imediato.
A especialista concluiu dizendo que “os Estados devem investir em respostas e apoio baseados na comunidade, proporcionar acesso à justiça, indemnização de todos os que foram privados de sua liberdade de forma aleatória e fornecer serviços inclusivos e acessíveis para educação, saúde, emprego e moradia.”