Milhões de pessoas são privadas de liberdade por terem deficiência, diz relatora

5 março 2019

Especialista em direitos das pessoas com deficiência participou na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra; segundo Catalina Devandas, estes cidadãos têm maior probabilidade de ser presos, fechados em casa ou institucionalizados contra vontade.

Milhões de pessoas em todo o mundo são privadas de liberdade porque têm uma deficiência e isso deve parar de acontecer, afirmou a relatora* especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Catalina Devandas apresentou esta segunda-feira um relatório sobre o tema na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que acontece em Genebra até 22 de março.

Conclusões

Relatora especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas, by Foto ONU/Manuel Elias

A relatora especial explicou depois as várias formas como estas pessoas são privadas da sua liberdade. Segundo ela, estes cidadãos estão super-representados em prisões, são internados de forma involuntária, colocados em instituições, internados em alas psiquiátricas, forçados a tratamentos e submetidos a confinamento domiciliar.

Catalina Devandas afirmou que “esta privação da liberdade com base na deficiência é uma violação dos direitos humanos em grande escala global” e que estas pessoas acabam se tornando “invisíveis e esquecidas pela comunidade em geral.”

Ela acredita que esta opção “não é um mal necessário", mas sim “uma consequência do fracasso dos Estados em garantir suas obrigações.”

Muitas vezes, estas pessoas não têm acesso à justiça para contestar a sua detenção e acabam se tornando extremamente vulneráveis a situações como violência sexual e física, esterilização, tráfico de seres humanos, tratamento involuntário e outras formas de abuso, maus-tratos e tortura.

As crianças correm o maior risco de serem colocadas em instituições, separadas das famílias e comunidades. A relatora diz que estas crianças “são rotineiramente presas, forçadas a tomar medicação e frequentemente expostas à violência, ao abuso e à negligência.”

Anupriya participa numa atividade no Centro Anaganwadi, em Cherki, na Índia, by Unicef/UN0280961/Vishwanathan

Tratamento

Em muitos países, os profissionais de saúde e assistência social incentivam os pais a colocar seus filhos em instituições com a ideia de que estas receberão melhores cuidados do que em casa. Apesar disso, a especialista diz que “os efeitos prejudiciais da institucionalização no desenvolvimento, mesmo quando colocados em pequenas residências, lares ou instituições, é amplamente documentado."

Devandas afirmou que “devido à crença equivocada de que estas práticas são bem-intencionadas e benéficas”, a situação e o bem-estar destas pessoas “dificilmente é verificada por mecanismos nacionais de prevenção à tortura ou instituições nacionais de direitos humanos.”

A relatora terminou o discurso pedindo que os Estados-membros tomem medidas, incluindo reformas legais e retirada de crianças de instituições, inclusive em ambientes psiquiátricos. Outro apelo é que a coerção nos serviços de saúde mental, o confinamento em casa e o uso de algemas sejam interrompidos de imediato.

A especialista concluiu dizendo que “os Estados devem investir em respostas e apoio baseados na comunidade, proporcionar acesso à justiça, indemnização de todos os que foram privados de sua liberdade de forma aleatória e fornecer serviços inclusivos e acessíveis para educação, saúde, emprego e moradia.”

 

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