Portugal reitera integração e inclusão de pessoas com deficiência como prioridades
Ana Sofia Antunes é Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência de Portugal
Portugal reitera integração e inclusão de pessoas com deficiência como prioridades
Direitos humanos
Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência explica à ONU News o trabalho desenvolvido; criação de prestação social é uma das medidas em curso; país implementa modelo de vida independente para pessoas com deficiência.
A secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência de Portugal reiterou o compromisso do país de manter a integração e a inclusão de pessoas com deficiência como uma prioridade.
Ana Sofia Antunes participa na 12ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência na sede da ONU.
Cidadania
Em entrevista à ONU News, em Nova Iorque, a secretária de Estado destacou uma medida implementada em Portugal para apoiar as pessoas com deficiência.
“Citámos aqui, como medida prioritária do trabalho deste 21º Governo Constitucional, a criação de uma prestação social, a que demos o nome de Prestação Social para a Inclusão, que fosse exclusivamente, desenhada, pensada como uma medida de política específica para pessoas com deficiência. Esta prestação exclusiva para pessoas com deficiência não existia ainda em Portugal, o sistema, digamos, que estava muito divido em pequenas, diferentes prestações que faziam face a diferentes tipos de problemáticas que as pessoas pudessem vivenciar . ”
Esta prestação é inédita no sistema de segurança social português porque não depende do nível de rendimentos da pessoa, mas de uma incapacidade ou de uma deficiência. Introduzida há dois anos, a in iciativa já chega 93 mil pessoas.
Agora, segundo Ana Sofia Antunes, serão implementadas as fases seguintes.
Suplemento
“Começámos a implementar recentemente esta segunda fase da prestação que é um suplemento adicional, este sim já só destinado às situações de pobreza, aqueles casos em que as pessoas, de facto, vivem com muito poucos rendimentos, digamos assim que é um extra para fazer face a situações de verdadeira carência económica. E estamos também preparados para, ainda no decurso deste ano, avançar com a terceira fase da prestação que é estender a mesma à população que ainda estava de fora, ou seja, os menores de 18 anos, as crianças, e isso ainda será feito este ano.”
Direitos das pessoas com deficiência em Portugal
Projeto Piloto
Ana Sofia Antunes adiantou ainda que está a ser criado um modelo de vida independente para as pessoas com deficiência.
Um projeto que ainda se encontra em fase piloto e que permitirá a estas pessoas ter um assistente pessoal que as ajude na realização das suas tarefas diárias, tal como explica a secretária de Estado.
“Temos neste momento 31 centros de vida ind ependente a funcionar em todo o país, com 700 beneficiários a quem está neste momento a chegar a assistência pessoal. Este processo está praticamente concluído, falta-nos apenas chegar à região da Grande Lisboa, que é considerada zona de convergência e, portanto, por ter aqui regras diferentes a nível de financiamento atrasou um pouco, mas ainda teremos mais alguns centros a serem criados nesta zona e estimamos que, ao todo, o sistema, nesta sua primeira fase, que é uma fase piloto, venha a chegar a mais de 800 pessoas.”
Outra área prioritária para o Governo de Portugal é derrubar barreiras no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Para tal foi aprovada legislação que aprofundou os deveres e as obrigações de inclusão das crianças com deficiência nas escolas.