Bachelet: “expulsões de Angola colocam milhares de congoleses em risco na RD Congo”
Migrantes e refugiados
Escritório da ONU para os Direitos Humanos fala em violações graves dos direitos humanos e uso excessivo da força; migrantes são sujeitos a extorsão e a tributação ilegal pelas forças de defesa e segurança da RD Congo.
A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse esta sexta-feira que a deportação em massa de cidadãos congoleses de Angola resultou em graves violações dos direitos humanos por forças de segurança de ambos os lados da fronteira.
O comunicado destaca que desde o início de outubro, cerca de 330 mil pessoas saíram de Angola, principalmente para as províncias de Kassai, Kassai Central e Kwango, na República Democrática do Congo, RD Congo.
Tal acontece depois do governo de Angola ter dado uma ordem de expulsão migrantes ilegais.
Expulsão de Angola
Na cidade fronteiriça de Kamako, em Kassai, o Escritório de Direitos Humanos da ONU recebeu relatos indicando que as forças de segurança angolanas teriam usado força excessiva nas suas operações para deportar cidadãos congoleses.
A equipa da ONU confirmou até agora seis mortes, alegadamente provocadas por forças de segurança, tendo recebido muitas outras acusações de assassinatos que ainda não foram confirmadas.
Os relatos também sugerem que pelo menos 100 pessoas ficaram feridas nessas ações.
Entrada na RD Congo
Vários migrantes alegaram também que, após a sua chegada a Kamako, foram sujeitos a extorsão e a tributação ilegal pelas forças de defesa e segurança da RD Congo.
Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Dreitos Humanos, alguns dos migrantes estão hospedados em casas, mas muitos dormem nas ruas, com acesso inadequado à saúde, à alimentação e à água, além do saneamento adequado.
Apelos
A representante lembra que “o direito internacional e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos proíbem a expulsão em massa de não-nacionais sem avaliação individual ou outras garantias legais. Bachelet destaca que ao expulsar um “número tão grande de pessoas em tão pouco tempo, Angola colocou dezenas de milhares de famílias em grave risco.”
“Exorto o Governo de Angola a suspender quaisquer deportações em curso até que possa ser assegurado que qualquer retorno será realizado no pleno respeito do estado de direito e dos direitos humanos de todos os migrantes afectados. Também peço ao governo que garanta que as forças de segurança e outras pessoas responsáveis por violações durante essas expulsões sejam responsabilizadas”.
Bachelet também instou o governo da RD Congo a garantir que os retornados sejam protegidos contra a extorsão das forças de segurança.
Atendendo à presença contínua de grupos armados divididos por linhas étnicas nos Kassais, a alta comissária Bachelet alertou para o risco de violência inter-comunitária se a situação não for tratada com cuidado pelas autoridades.
Apelo
O apelo ao Governo da RD Congo é que garanta que os membros das forças de segurança que "podem ser responsáveis por violações, passadas e presentes, contra pessoas - independentemente das suas afiliações étnicas - sejam sujeitas a investigações, com vista a garantir justiça às vítimas ".
Ela disse ainda que se isso falhar, teme que se possa "ver uma repetição dos ciclos de violência terrível que irromperam no Kassais em 2016”.
A alta comissária também apelou ao governo congolês e à comunidade internacional para redobrarem os seus esforços para responder às necessidades humanitárias urgentes dos retornados em Kassai, Kassai Central e Kwango.
Angola atualmente abriga cerca de 68 mil refugiados e candidatos a asilo.