Líbia: ONU preocupada com sentenças contra colaboradores de Kadafi
Tribunal confirmou pena de morte para filho do ex-líder; decisão foi decretada a Saif al-Islam Kadafi e mais oito réus; Escritório de Direitos Humanos fala que normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*
O Escritório de Direitos Humanos da ONU declarou estar "profundamente preocupado" com os veredictos e sentenças emitidas a ex-funcionários do antigo líder líbio Muammar Kadafi.
Nesta terça-feira em Trípoli, um tribunal condenou à pena de morte o filho de Kadafi, Saif al-Islam, e mais oito réus acusados de crimes de guerra associados à revolução de 2011. Al-Islam não estava no tribunal. Sete réus tiveram uma pena de sete anos de prisão.
Normas
Em nota, o escritório revela ter acompanhado de perto a detenção e o julgamento. A conclusão é que as "normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas".
Entre as deficiências principais do processo está a "incapacidade de se estabelecer a responsabilidade criminal individual" em relação a crimes específicos.
Segundo o órgão da ONU, houve problemas em relação ao acesso a advogados, alegações de maus-tratos e julgamentos conduzidos à revelia.
Apesar de considerar essencial a responsabilização por violações graves dos direitos humanos, o escritório disse que isso deve ser feito com adesão aos padrões internacionais de julgamento justo. O outro requisito é o pleno respeito aos direitos dos réus.
Pena de Morte
A nota destaca a oposição da ONU ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias.
O órgão fez um apelo às autoridades líbias para que sejam introduzidas reformas legais como uma questão de urgência.
O objetivo é garantir que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na administração da justiça e que os veredictos do Tribunal Penal possam ter recurso e não sejam simplesmente sujeitos à cassação.
*Apresentação: Laura Gelbert.
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