Escritório da ONU preocupado com sentenças contra colaboradores de Kadafi
Tribunal confirmou pena de morte contra filho do ex-líder; decisão foi decretada a Saif al-Islam Kadafi e mais oito arguidos; entidade fala de incumprimento de normas internacionais de julgamento justo.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O Escritório dos Direitos Humanos da ONU disse estar "profundamente perturbado" com os veredictos e sentenças contra ex-funcionários do antigo líder líbio Muammar Kadafi.
Esta terça-feira em Trípoli, um tribunal sentenciou a pena de morte ao filho de Kadafi, Saif al-Islam, e a mais oito arguidos devido a crimes de guerra associados à revolução de 2011. Al-Islam não estava no tribunal.
Protestos
Agências de notícias mencionam outros 30 colaboradores de Kadafi que foram julgados por suprimir protestos pacíficos durante a revolta, que culminou com a queda do ex-líder. Sete réus tiveram uma pena de sete anos de prisão.
Em nota, o escritório revela ter acompanhado de perto a detenção e o julgamento. A conclusão é que as "normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas".
Problemas Graves
Entre as deficiências principais do processo está a "incapacidade de se estabelecer a responsabilidade criminal individual" em relação a crimes específicos.
A entidade da ONU defende também ter havido problemas graves em relação ao acesso a advogados, alegações de maus-tratos e julgamentos conduzidos à revelia.
Apesar de considerar essencial a responsabilização por violações graves dos direitos humanos, o escritório disse que isso deve ser feito com escrupulosa adesão aos padrões internacionais de julgamento justo. O outro requisito é o pleno respeito aos direitos dos arguidos.
Punição
A nota sublinha a oposição da ONU ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias. Neste caso, o escritório defende que não foram claramente cumpridas as normas para julgamentos justos e deplora a punição.
Às autoridades líbias o apelo é que garantam que sejam introduzidas reformas legais como uma questão de urgência.
O objetivo é garantir que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na administração da justiça e que veredictos do Tribunal Penal possam ter recurso e não sejam simplesmente sujeitos à cassação.
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