ONU saúda criação de entidade para elaborar projeto da constituição Líbia

ONU saúda criação de entidade para elaborar projeto da constituição Líbia

Documento final deve marcar a fase seguinte da transição; missão promete apoiar às autoridades líbias durante o processo, caso venha a ser solicitada.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A missão das Nações Unidas na Líbia saudou a formação de um organismo encarregue de elaborar o projeto da nova Constituição. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira, pela instituição política provisória que representa o poder legislativo do país do norte de África.

O Congresso Geral Nacional prevê a eleição de membros da Assembléia Constituinte, que devem levar a cabo o processo de elaboração da proposta de lei nacional, na fase seguinte da transição.

Governo

O país foi atingido por manifestações como parte do movimento conhecido como Primavera Árabe. Os protestos, que ocorreram em várias nações da região e do Médio Oriente, culminaram com o derrube do regime do líder líbio, Muammar Kadafi em 2011.

O representante especial do Secretário-Geral no país classificou a decisão de criação do órgão como um marco importante que abre caminho para o progresso rumo a uma Constituição. Para Tarek Mitri, o documento deve refletir as necessidades, prioridades e aspirações do povo líbio.

Quadro Legal

A expectativa da missão é que o Congresso Geral Nacional avance rapidamente para aprovação do “quadro legal necessário para eleições livres, justas e inclusivas da Assembleia Constituinte.”

Mitri manifestou a prontidão da Unsmil em apoiar às autoridades líbias durante o processo eleitoral, caso venha a ser solicitada.

A missão revelou que está envolvida em ações de promoção do Estado de Direito e proteção dos direitos humanos na Líbia, que incluem a restauração da segurança pública, o combate à proliferação de armas ilícitas e a coordenação da ajuda internacional.