ONU condena violações de direitos humanos na Guiné-Bissau

Em declaração de imprensa, órgão cita apreensão com prolongamento de roteiro de transição e atraso nas eleições, que estavam inicialmente marcadas para este ano.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque

O Conselho de Segurança revelou, esta segunda-feira, que está preocupado com os atrasos nas decisões sobre a organização das eleições na Guiné-Bissau. O órgão condenou as recentes violações dos direitos humanos no país.

As autoridades de transição guineenses adiaram para 16 de março do próximo ano a votação para as presidenciais e legislativas, anteriormente agendadas para finais de novembro.

Situação Frágil

Em comunicado de imprensa, o Conselho refere que o governo de transição deve garantir que não haja mais demora ou adiamento, que podem afetar a já frágil situação económica, de segurança e humanitária.

A deterioração das condições de segurança é outro motivo de apreensão do Conselho, que menciona vários casos de violações dos direitos humanos.

Entre eles estão atos de violência contra pessoas e bens, intimidação, ameaças de terrorismo e as restrições à liberdade de expressão e de reunião. O documento cita que “em vários casos, tais atos são levados a cabo por elementos armados do Estado e fora do Estado.”

Liberdades

Na semana passada, o representante do Secretário-Geral no país, José  Ramos Horta, prestou um informe ao órgão.

O pronunciamento do Conselho deplora as violações e os abusos dos direitos humanos e atos de violência ao citar a morte de um cidadão nigeriano e o ataque a políticos, à população civil, a um funcionário da ONU além da Embaixada da Nigéria em Bissau.

Processo Eleitoral

A repetida ingerência dos militares em assuntos civis é veementemente lamentada pelo Conselho, que apela aos militares que respeitem a ordem constitucional, incluindo o processo eleitoral. O órgão exige que as forças armadas submetam-se totalmente ao poder civil.

A declaração considera fundamental que as autoridades de transição e outras partes interessadas continuem comprometidos em garantir a restauração da ordem constitucional no país. As partes foram exortadas a continuar a tomar medidas para garantir uma melhor execução do recenseamento eleitoral.

O Conselho exorta ainda as partes interessadas na Guiné-Bissau para promover o princípio do consenso para resolver as questões pendentes de uma maneira pacífica.