ONU estende presença na Guiné-Bissau por mais um ano
Conselho de Segurança quer que ordem constitucional seja restabelecida até o fim de 2013; órgão diz que tomou nota do “pacto de regime”, elaborado recentemente.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O Conselho de Segurança prorrogou o mandato do Escritório Integrado da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, por mais um ano.
Numa resolução aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira, o órgão determina a continuação das atividades da representação até 31 de Maio de 2014.
Ordem Constitucional
O mandato, que foi recomendado pelo Secretário-Geral, prevê que o escritório apoie o diálogo político inclusivo e a reconciliação nacional, além de facilitar o processo de retorno à ordem constitucional.
Em abril do ano passado, a Guiné-Bissau sofreu um golpe de Estado militar, 10 dias antes da realização da segunda volta das presidenciais. O presidente interino, Raimundo Pereira, foi deposto, assim como o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, que concorria à presidência.
Assistência
Na resolução, o Conselho de Segurança quer que seja assegurado o restabelecimento da ordem constitucional até o fim deste ano. O órgão pediu ao representante especial para a Guiné-Bissau, Ramos Horta, que preste a assistência necessária para o processo.
O Conselho diz ter tomado nota de que decorrem consultas entre as partes interessadas para resolver a crise do país, tendo exortado que sejam intensificados os esforços para formar um governo inclusivo, como está sendo chamado na Guiné-Bissau “pacto de regime.”
Transição Consensual
O apelo é que seja adotado um roteiro de transição consensual que deve incluir um mapa eleitoral para 2013, além da adoção do “pacto”, elaborado recentemente.
Agências noticiosas referem que o documento, apoiado pela União Africana, visa facilitar a formação de um governo inclusivo com a representação do partido maioritário, o Paigc, que segundo os media locais, recusou-se a fazer parte do governo interino.
Gestão
A resolução incumbe a Uniogbis de apoiar na criação de um ambiente propício para a realização de eleições livres, justas e transparentes na Guiné-Bissau.
O escritório deve, igualmente, ajudar na gestão de instituições democráticas e reforçar a capacidade dos órgãos estatais para um funcionamento de forma eficaz e à luz da Constituição.