Convenção da OIT sobre Trabalhadores Domésticos recebe sinal verde

Após ratificação das Filipinas, documento obteve adesão necessária para entrar em vigor até setembro de 2013; tratado estende direitos a dezenas de milhares de profissionais em todo o mundo.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, informou ter recebido o número necessário de adesões para fazer entrar em vigor a Convenção sobre os Trabalhadores Domésticos.

Após a ratificação das Filipinas, nesta terça-feira, o tratado deverá valer a partir de setembro de 2013. Em nota, o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, afirmou que a ratificação enviou um “forte sinal” aos milhões de empregados domésticos que serão protegidos pela Convenção.

Economia Informal

Segundo a OIT, existem 53 milhões de pessoas trabalhando em residências em 117 países. Mas como, muitas vezes, este tipo de atividade não é registrada, o número de empregadas domésticas pode ser de até 100 milhões.

Em países em desenvolvimento, mais de oito em cada dez empregadas são meninas e mulheres, e muitas migrantes. O setor ainda pertence em grande parte à economia informal.

O primeiro país a ratificar a Convenção foi o Uruguai em 14 de junho.

Pelo tratado, empregadas domésticas que cuidam de famílias e lares devem ter os mesmos direitos que outros trabalhadores incluindo carga horária normal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, informações claras sobre as condições de trabalho e respeito aos direitos gerais.