Comissão da ONU avalia leis que impedem resposta ao HIV/Aids

Para painel, presidido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, leis punitivas afetam combate ao vírus; entre os exemplos estão legislações que condenam relações entre pessoas do mesmo sexo.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

Leis punitivas e abusos dos direitos humanos custam vidas, dinheiro e são obstáculos ao combate ao HIV/Aids, indica um relatório lançado nesta segunda-feira por um grupo internacional, apoiado pelas Nações Unidas.

O estudo “HIV e a Lei: Riscos, Direitos e Saúde”, foi publicado em Washington pela Comissão Global sobre o HIV e a Lei. O painel é liderado pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

Estigma

Segundo ele, muitos países “desperdiçam recursos vitais aplicando leis arcaicas, que ignoram e perpetuam o estigma”. O relatório indica que mais de 600 pessoas que tem o HIV, em 24 países, foram condenadas por expor os parceiros ou transmitirem o vírus.

Para a Comissão, o fato desencoraja a busca por testes de HIV e divulgação dos resultados. Leis existentes em 78 países, que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, são “obstáculo à prevenção do vírus entre os mais vulneráveis”, avalia o painel.

Gerações

Segundo o estudo, é o momento de libertar as gerações futuras da ameaça do vírus que pode provocar a aids, não permitindo que a injustiça e a intolerância minem os progressos.

Aos governos, o apelo é para que usem as leis para acabar com a violência contra as mulheres e meninas, e que resistam às pressões internacionais para priorizar o comércio em detrimento da saúde dos cidadãos.

*Apresentação: Leda Letra.