Às vésperas do Dia Mundial da Contracepção, neste 26 de setembro, e do Dia Internacional do Aborto Seguro, em 28 de setembro, relatores de direitos humanos publicaram uma declaração afirmando que as escolhas reprodutivas de mulheres e meninas devem ser respeitadas.

Segundo eles, os Estados devem assegurar “o mais alto padrão possível de saúde física e mental para todos, incluindo o direito à saúde sexual e reprodutiva, sem discriminação, bem como o acesso a contraceptivos”.

Opas

Sete em cada 10 países informaram terem suspendido os serviços de distribuição de contraceptivos por cauda da Covid-19.

Reveses no direito à saúde reprodutiva

No texto, os relatores afirmam que embora o mundo tenha visto avanços promissores, também houve reveses importantes que afetaram o acesso à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito ao aborto seguro.

Segundo os especialistas, os direitos humanos estipulam que as mulheres devem ser livres para decidir quando engravidar, quantos filhos ter e como espaçar as gestações. A plena implementação dos direitos de saúde sexual e reprodutiva é indispensável para que mulheres e meninas possam exercer todos os demais direitos humanos e alcançar a igualdade de gênero.

Os relatores acreditam que as leis e políticas negam os direitos de saúde sexual e reprodutiva e são “inerentemente discriminatórias”.

Para eles, os retrocessos vistos nos últimos anos, incluindo restrições legais aos contraceptivos, por motivos ideológicos, juntamente com os efeitos da pandemia, tiveram efeitos negativos sobre aqueles em situação de vulnerabilidade ou historicamente sujeitos a discriminação.

Mortes causadas pela falta de acesso ao aborto seguro

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, OMS, entre 14 mil e 39 mil mortes maternas por ano são causadas pela falha em fornecer aborto seguro.

Os relatores de direitos humanos destacam que é de suma importância prevenir a gravidez indesejada por meio do acesso à contracepção, serviços de aborto seguro e atenção pós-aborto de qualidade.

Unsplash/Gayatri Malhotra

Manifestantes protestam contra a decisão da Suprema Corte dos EUA de criminalizar o direito das mulheres ao aborto

Igualdade de gênero

De acordo com os especialistas, “mulheres e meninas não devem ser instrumentalizadas para servir a ideologias fundamentalistas e agendas populistas”.

Eles alertam que religião e a cultura não devem ser usadas indevidamente para discriminar e oprimir ainda mais mulheres e meninas em um contexto global de severas reações contra a igualdade de gênero. Para eles, esse acesso deve acontecer em ambientes regulares e humanitários.

No Dia Mundial da Contracepção e no Dia Internacional do Aborto Seguro, eles pediram aos Estados que priorizem os direitos de saúde sexual e reprodutiva, adotem legislações, políticas e decisões que assegurem às mulheres e meninas o pleno exercício de seu direito de acesso sexual e reprodutivo.

Os especialistas explicam que isso inclui acesso aos serviços de saúde, incluindo aborto seguro sem medo de serem intimidadas, estigmatizadas ou criminalizadas, como prevê as obrigações internacionais de direitos humanos.

Diretrizes para garantir procedimentos seguros

Os relatores de direitos humanos ainda elogiaram medidas positivas tomadas em alguns países em relação ao reconhecimento constitucional dos direitos sexuais e reprodutivos e encorajaram os Estados a seguirem as boas práticas.

Eles pedem aos países para que assegurem a participação de mulheres e meninas na tomada de decisões e ajam em diferentes níveis, incluindo o sistema nacional de saúde e os níveis comunitários, para garantir que o direito de todas as mulheres e meninas, sem discriminação com base na raça, religião ou nacionalidade sejam plenamente respeitados.

Por fim, os relatores afirmam que esperam que as nações implementem devidamente as diretrizes fundamentais da OMS sobre assistência ao aborto emitidas no início deste ano.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.