Comité de Direitos Humanos avalia direitos civis e políticos em Cabo Verde
Direitos humanos
Especialistas das Nações destacaram esforços para fortalecer igualdade de gênero e legislação sobre tráfico de pessoas e liberdade de expressão; grupo também levantou preocupações sobre discriminação, sistema judicial e corrupção no arquipélago.
O Comité de Direitos Humanos concluiu o debate do relatório de Cabo Verde sobre as medidas adotadas para implementar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Em Genebra, os especialistas da ONU levantaram preocupações sobre legislação sobre discriminação, violência de género, sistema judicial e corrupção.
Avanços
Na apresentação do relatório, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Tatiana Santos Lelis, apresentou vários progressos alcançados pelo país.
A representante destacou o novo Estatuto da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, destacando que o Orçamento do Estado para 2020 inclui fundos para a sua implementação.
O país também aprovou o Plano Nacional para a Igualdade de Gênero 2015-2018. Nesse momento, uma lei da paridade para aumentar a representação das mulheres é discutida pelo Parlamento cabo-verdiano.
Na área da educação, o acesso ao ensino pré-escolar será universal em todo o país a partir de setembro de 2020 e a educação secundária será gratuita.
A ministra disse ainda que a reforma criminal de 2015 prevê medidas de prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. Para combater o crime juvenil, foi adotado o Plano de Segurança e Cidadania em 2017.
Recomendações
Por sua vez, os especialistas do Comité destacaram os esforços para fortalecer a igualdade de gênero, a adoção do plano contra o tráfico de pessoas e leis que garantem o direito à liberdade de expressão, a autonomia do poder local e a descentralização democrática.
Por outro lado, pediram mais legislação contra a discriminação, particularmente com base na orientação sexual e identidade de gênero. O grupo também disse que as leis sobre violência de gênero “não parecem eficazes na prática”. Segundo eles, “os mecanismos existentes para prevenir a violência contra as mulheres são insuficientes.”
Crianças e governo
O comité disse ainda que, apesar do aumento dos recursos, “os tribunais permanecem lentos e ineficazes.” Relatos de interferência do governo em processos judiciais foram considerados um “motivo de preocupação”, assim como “relatos de corrupção, suborno e nepotismo.”
Os especialistas disseram ainda estar “extremamente preocupados com o tráfico de crianças para fins de exploração sexual e laboral”, destacando casos de meninos e meninas usado para mendigar, recolher lixo e fazer trabalhos agrícolas.
A ministra da Justiça e Trabalho terminou reafirmando o compromisso político de Cabo Verde para fortalecer os direitos civis e políticos no país. Segundo Janine Tatiana Santos Lelis, o país “continuará trabalhando incansavelmente para responder às preocupações dos seus cidadãos.”
O comité publicará as observações finais sobre Cabo Verde no final da 127ª sessão, em 8 de novembro.