Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura manifesta preocupação com Brasil
Direitos humanos
Órgão pediu reuniões com Missão Permanente do Brasil em Genebra para discutir decreto recente; decisão afetou o cargo de 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Nos próximos meses, o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitará Austrália, Croácia, Líbano, Madagascar, Nauru e Paraguai. As visitas foram decididas durante reunião confidencial do órgão realizada em Genebra de 17 a 21 de junho.
Este ano, o subcomitê concluiu visitas a Suíça, Costa Rica, Sri Lanka, Senegal e Gana, e planeja visitar Argentina, Bulgária, Cabo Verde e Grã-Bretanha.
Mandato
O subcomitê tem o mandato de visitar Estados que ratificaram o Protocolo Opcional para a Convenção contra a Tortura, e apoiar esses países na prevenção da tortura e dos maus-tratos a pessoas privadas de liberdade. O órgão comunica suas observações e recomendações aos Estados por meio de relatórios confidenciais, e os encoraja a torná-los públicos.
Durante sua reunião, o subcomitê pediu encontros com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para discutir um recente decreto que afetou o cargo de 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A ordem estabelece o fim da remuneração daqueles que trabalham para o mecanismo.
Em nota, foi apontado que “o Subcomitê para a Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas possam enfraquecer o mecanismo de prevenção brasileiro e, assim, a prevenção da tortura no país.”
Contato
O Subcomitê teria entrado em contato com as autoridades brasileiras para entender melhor o contexto e as razões desses acontecimentos, com o objetivo de garantir que o mecanismo de prevenção continue funcionando efetivamente no país, de acordo com as provisões do Protocolo Opcional.
Em outro tema abordado durante a reunião, o Subcomitê decidiu adicionar a Mongólia à lista de países que estão significativamente atrasados em estabelecer um Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura. O país ratificou o Protocolo Opcional em fevereiro de 2015, e deveria ter criado o mecanismo um ano depois da ratificação.
Relatórios
O órgão também aprovou relatórios confidenciais sobre suas visitas à Libéria e à Polônia, e enviou os documentos às autoridades governamentais, assim como ao Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura da Polônia.
Durante sua sessão, o Subcomitê reuniu-se com representantes da Associação para a Prevenção à Tortura, Iniciativa da Convenção contra a Tortura e com o Comitê Europeu para a Prevenção à Tortura. As discussões com a última instituição focaram na implementação de um memorando de entendimento assinado entre os dois organismos para coordenar suas atividades nos países visitados por eles.