Novo guia do Unodc quer combater crime associado a produtos médicos falsificados
Legislação e prevenção de crimes
Segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, estudos indicam que grupos criminosos organizados se envolvem em crimes do tipo usando as mesmas rotas e técnicas empregadas no tráfico de outras mercadorias ilícitas.
A falsificação de produtos médicos é um crime que afeta todas as regiões do mundo e exige maior cooperação ao longo de toda a cadeia de abastecimento, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc.
A agência da ONU lançou o “Guia de Boas Práticas Legislativas sobre o Combate ao Crime Relacionado com Produtos Médicos Falsificados” para apoiar os países nos processos de criação e reforço de leis nesta área e na proteção da saúde pública.
Prevenção
A apresentação das diretrizes ocorreu durante evento paralelo na 28ª Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizada recentemente com a Argentina, a Bélgica e a França.
O número de estudos sobre a magnitude do problema é limitado. No entanto, estes indicam que grupos criminosos organizados se envolvem em crimes relacionados para falsificar produtos médicos usando as mesmas rotas e técnicas empregadas no tráfico de outras mercadorias ilícitas.
Segundo o Unodc, eles exploram lacunas e discrepâncias na legislação nacional e nos sistemas de justiça criminal. Os envolvidos também usam novas tecnologias e plataformas como sites darknet para traficar produtos médicos falsificados e evitar a detecção pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
A agência da ONU aponta que a criminalidade relacionada a produtos médicos falsificados tem um impacto multidimensional que inclui consequências sanitárias, econômicas e socioeconômicas.
Consumidor
Como explicou o diretor da Divisão de Assuntos de Tratado da Unodc, John Brandolino, "crimes relacionados a produtos médicos falsificados ocorrem ao longo de uma cadeia de fornecimento que vai do fabricante do produto médico falsificado aos distribuidores e vendedores e o consumidor final."
O evento destacou dois casos que ilustraram o envolvimento de grupos criminosos organizados transnacionais em crimes relacionados a produtos médicos falsificados e como o guia pode ser colocado em prática neste tipo de contexto.
A natureza transnacional da questão também foi demonstrada num caso que envolveu 13 países da Ásia, do Oriente Médio, da Europa e da África. Na ocasião, medicamentos esseciais foram falsificados, originando três condenações.
De acordo com o Unodc, países enfrentam inúmeros desafios no combate eficaz ao crime relacionado a produtos médicos falsificados, incluindo estruturas jurídicas fracas ou inconsistentes e a falta de regulamentações para tratar da venda on-line e à distância de produtos médicos.
Sistemas
Em sua resolução 20/6, a Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal incentiva os Estados-membros a combater remédios falsificados. As medidas incluem rever e atualizar seus sistemas legais e regulatórios conforme necessário, e assegurar que eles não negligenciem qualquer etapa da cadeia de suprimento.
A agência da ONU desenvolveu o guia com apoio financeiro da França e contribuições de vários especialistas de todos os continentes.
Outros envolvidos são o Conselho da Europa, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, a União Europeia, o Conselho Internacional de Enfermeiros, a Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, a Organização Mundial de Aduanas e a Organização Mundial de Saúde, OMS.
Direitos
Os Estados podem usar o guia como uma ferramenta prática ao redigir, alterar ou revisar a legislação nacional relevante. Os direitos de propriedade intelectual foram especificamente excluídos do âmbito dessa série de diretrizes.
O Unodc disse esperar que a publicação contribua para um aumento do número de investigações e processos nacionais e internacionais de crimes relacionados a produtos médicos falsificados.