Relatora da ONU elogia “exemplos inspiradores” da justiça tradicional em Timor-Leste

16 abril 2019

Especialista analisou questões como sistemas locais e formais de justiça em visita ao país; avaliação também incluiu temas como pobreza, desnutrição, terras, conservação, mudança climática e educação.

Práticas da justiça tradicional em Timor-Leste podem servir como “exemplos inspiradores” para outros países, segundo a relatora* especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

Victoria Tauli-Corpuz declarou esta terça-feira que a promoção de práticas locais indígenas ajudou a alcançar progressos na construção da nação desde a restauração da independência, há cerca de 20 anos.

Ganhos  

Após visitar o país, a especialista disse ter ficado impressionada com o orgulho dos timorenses em relação à sua herança cultural e da forma como as práticas indígenas geraram “ganhos importantes na proteção ambiental e na biodiversidade”.

A justiça local é aplicada em situações que incluem disputas de terras, conflitos entre comunidades e gestão de recursos naturais. Para a relatora, o foco dessas práticas é manter a harmonia comunitária e do meio ambiente, em contraste com o sistema de justiça formal, “que é focado no infrator”.

Tauli-Corpuz destacou que, para grande parte dos timorenses, as práticas tradicionais fazem parte da vida cotidiana e desempenham um papel central na resolução de disputas entre indivíduos e comunidades.

A especialista lembrou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que prevê garantir a justiça para todos e, nesse sentido, destacou Timor-Leste como potencial fonte de lições importantes para outros países.

Punições 

No entanto, a relatora identificou práticas de justiça tradicional que precisam ser emendadas para cumprir os padrões de direitos humanos. Entre elas estão punições físicas e audiências públicas comunitárias, formas “claramente inadequadas para crimes relacionados a vítimas vulneráveis ​​de violência doméstica e abuso infantil”

A esse respeito, ela afirmou que a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê o “manter e reforçar as instituições legais indígenas e os sistemas jurídicos ou alfandegários, com a ressalva de que estes devem estar de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos”.

Após destacar que existe abertura para mudanças, ela disse que estas “precisam vir de dentro das comunidades indígenas, mas podem ser estimuladas por uma maior conscientização dos padrões legais nacionais e internacionais e diálogos culturalmente apropriados”.

A visita incluiu a capital timorense, Díli, e comunidades indígenas nas regiões nas ilhas de Ermera e Atauro, além do município de Liquiçá.

Entre as questões analisadas estiveram sistemas de justiça tradicional e formal, terras, territórios, conservação, mudança climática, educação, pobreza e desnutrição.

Desnutrição  

A nota aponta que quase metade das crianças menores de cinco anos sofre de desnutrição crônica em Timor-Leste, onde a taxa de desnutrição crônica é a mais alta do Sudeste Asiático.

O apelo ao governo é que canalize recursos adequados para o Plano Estratégico de Desenvolvimento e aumente a produção de culturas indígenas para combater a incidência de desnutrição.

Tauli-Corpuz também pediu mais medidas para revigorar e promover as mais de 30 línguas indígenas e expandir a educação nesses idiomas, para melhorar os resultados na educação.

*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação. 

 

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