Escritório de Direitos Humanos destaca despenalização da homossexualidade em Angola
Legislação e prevenção de crimes
Parlamento adotou na quarta-feira o primeiro Código de Processo Penal desde que declarou sua independência há 43 anos; especialista de direitos humanos saudou a decisão e pediu que outros países o sigam exemplo.
O Escritório de Direitos Humanos destacou esta sexta-feira a despenalização da homossexualidade pelo Parlamento de Angola.
Em nota, um especialista em direitos humanos da ONU* saudou a decisão e pediu que outros países sigam o exemplo, afirmando que esta legislação “é uma das principais causas de graves violações de direitos humanos contra gays, lésbicas, transexuais e bissexuais.”
Mudança
Na quarta-feira, 23 de janeiro, Angola adotou um novo Código Penal, o primeiro desde a independência em 1975, que elimina uma disposição sobre “vícios contra a natureza” que estava historicamente ligada à proibição da conduta homossexual. A mesma legislação proíbe a discriminação com base na orientação sexual.
O especialista Victor Madrigal-Borloz elogiou a medida, dizendo que “mostra a relação inextricável entre a descriminalização e a luta contra a discriminação."
Em nota, o especialista disse que “todos os outros países que ainda criminalizam a homossexualidade e outras formas de orientação sexual e identidade de gênero, sem exceção, devem ver este processo como motivação para examinar seus próprios marcos legais e para cumprir plenamente este imperativo dos direitos humanos.”
Madrigal-Borloz disse que, embora muitas vezes as provisões não sejam usadas para processar judicialmente os casos, a sua existência cria um ambiente propício à violência e à discriminação.
Para proteger mulheres e crianças, Angola cria o Plano de Ação de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Barreiras
Em Angola, lésbicas, gays e pessoas bissexuais e transexuais “denunciaram barreiras significativas no acesso à saúde, emprego, educação e outros processos essenciais, tudo devido à percepção de que as suas próprias identidades são de natureza criminosa”.
Para o especialista, “desmantelar as disposições criminalizadoras é um passo obrigatório no processo de erradicar a discriminação e garantir que ninguém seja deixado para trás.”
Madrigal-Borloz sublinhou ainda a contribuição vital da sociedade civil para este desfecho. Ele disse que, sempre vê um processo deste gênero, pensa “imediatamente no trabalho cotidiano de defensores de direitos humanos, vítimas, defensores e ativistas.”
Segundo ele, são estas pessoas “que oferecem suas histórias, compilam evidências e realizam o trabalho de defesa e persuasão para que os Estados tenham plena convicção de que a lei é um elemento-chave para garantir que todas as pessoas podem viver livres e iguais.”
* Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.