Escritório de Direitos Humanos destaca despenalização da homossexualidade em Angola

25 janeiro 2019

Parlamento adotou na quarta-feira o primeiro Código de Processo Penal desde que declarou sua independência há 43 anos; especialista de direitos humanos saudou a decisão e pediu que outros países o sigam exemplo.

O Escritório de Direitos Humanos destacou esta sexta-feira a despenalização da homossexualidade pelo Parlamento de Angola.

Em nota, um especialista em direitos humanos da ONU* saudou a decisão e pediu que outros países sigam o exemplo, afirmando que esta legislação “é uma das principais causas de graves violações de direitos humanos contra gays, lésbicas, transexuais e bissexuais.”

Victor Madrigal-Borloz é Especialista Independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. Foto: Helvisney Cardoso / UNRCO Moz 2018

Mudança

Na quarta-feira, 23 de janeiro, Angola adotou um novo Código Penal, o primeiro desde a independência em 1975, que elimina uma disposição sobre “vícios contra a natureza” que estava historicamente ligada à proibição da conduta homossexual. A mesma legislação proíbe a discriminação com base na orientação sexual.

O especialista Victor Madrigal-Borloz elogiou a medida, dizendo que “mostra a relação inextricável entre a descriminalização e a luta contra a discriminação."

Em nota, o especialista disse que “todos os outros países que ainda criminalizam a homossexualidade e outras formas de orientação sexual e identidade de gênero, sem exceção, devem ver este processo como motivação para examinar seus próprios marcos legais e para cumprir plenamente este imperativo dos direitos humanos.”

Madrigal-Borloz disse que, embora muitas vezes as provisões não sejam usadas para processar judicialmente os casos, a sua existência cria um ambiente propício à violência e à discriminação.

Barreiras

Em Angola, lésbicas, gays e pessoas bissexuais e transexuais “denunciaram barreiras significativas no acesso à saúde, emprego, educação e outros processos essenciais, tudo devido à percepção de que as suas próprias identidades são de natureza criminosa”.

Para o especialista, “desmantelar as disposições criminalizadoras é um passo obrigatório no processo de erradicar a discriminação e garantir que ninguém seja deixado para trás.”

Madrigal-Borloz sublinhou ainda a contribuição vital da sociedade civil para este desfecho. Ele disse que, sempre vê um processo deste gênero, pensa “imediatamente no trabalho cotidiano de defensores de direitos humanos, vítimas, defensores e ativistas.”

Segundo ele, são estas pessoas “que oferecem suas histórias, compilam evidências e realizam o trabalho de defesa e persuasão para que os Estados tenham plena convicção de que a lei é um elemento-chave para garantir que todas as pessoas podem viver livres e iguais.”

 

* Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.

 

Receba atualizações diretamente no seu email - Assine aqui a newsletter da ONU News 

Baixe o aplicativo/aplicação para  iOS ou Android

Assista aos vídeos no Youtube e ouça a rádio no Soundcloud

 

Rastreador de notícias: últimas sobre o tema

Previsões económicas melhoram para Angola, Cabo Verde e Moçambique

Banco Mundial reviu de forma positiva previsões de crescimento para os três países lusófonos; previsões para Guiné-Bissau, Timor-Leste e Brasil revistas em baixa; estimativa de crescimento para economia mundial também caiu.

Relatório: três em cada quatro crianças angolanas sofrem várias privações

Novo estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Estatística do país com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância; a situação é mais preocupante nas zonas rurais.