Guterres rejeita decisão da Guatemala de terminar acordo de cooperação na área da impunidade

8 janeiro 2019

Secretário-geral encontrou-se com ministra das Relações Exteriores da Guatemala na sede da ONU em Nova Iorque; chefe da ONU pede que país cumpra integralmente suas obrigações legais.

O secretário-geral, António Guterres, “rejeita veementemente” a decisão do governo da Guatemala de rescindir o acordo que estabelece a Comissão Internacional contra a Impunidade no país, Cicig.

A ministra das Relações Exteriores da Guatemala, Sandra Jovel, anunciou a decisão depois de uma reunião com o secretário-geral na sede da ONU. Jovel apresentou uma carta dizendo que o acordo seria rescindido num prazo de 24 horas.

Agente da Polícia Nacional na Cidade da Guatemala, by Banco Mundial/Jesus Alfonso

Rejeição 

A ministra afirmou que o seu país tem "procurado um diálogo" com a ONU há um ano e meio, sem ter recebido "qualquer resposta".

Em nota, Guterres afirma que as Nações Unidas "tem estado envolvida, de forma construtiva, com o Governo da Guatemala, a vários níveis, nos últimos dezesseis meses."

O chefe da ONU informa que o mandato da Comissão termina a 3 de setembro de 2019 e que espera "que o governo da Guatemala cumpra integralmente as suas obrigações legais nos termos do Acordo" até essa data.

O secretário-geral espera que o governo da Guatemala "respeite os seus compromissos internacionais para garantir a proteção do pessoal internacional e nacional da Cicig" e reitera a "importante contribuição da Cicig na luta contra a impunidade na Guatemala".

Vistos

A reunião entre os dois representantes aconteceu dias depois de um investigador da Comissão, o colombiano Yilen Osorio, ter sido detido no aeroporto internacional La Aurora por mais de 24 horas. A sua entrada no país foi permitida depois de uma resolução do Tribunal Constitucional, o mais alto órgão legal do país.

O colombiano é um dos 11 investigadores da Comisão a quem o governo não renovou o visto de cortesia e imunidade diplomática.

Decisão

A ministra Sandra Jovel disse que o presidente Jimmy Morales tomou a decisão "de acordo com os poderes exclusivos concedidos pela constituição", bem como "os poderes legais concedidos pelo direito internacional", alegando que a ONU cometeu uma "violação grave" da lei.

Em setembro passado, o presidente Morales decidiu proibir a entrada no país para a cabeça do Cicg, Ivan Velasquez, e anunciou que não renovaria o mandato da Comissão.

Na altura, o secretário-geral pediu a Velásquez que continuasse seu trabalho fora da Guatemala até que sua situação fosse esclarecida e convidou o governo guatemalteco a encontrar uma solução para o problema.

Acordo

O Cicig foi criado em 12 de dezembro de 2006 através de um acordo assinado entre as Nações Unidas e o governo, após a opinião favorável do Tribunal Constitucional.

O seu objetivo é apoiar o Ministério Público, a Polícia Nacional e outras instituições do Estado a investigação e processar vários casos criminais.

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