Guterres destaca trabalho de comissão contra impunidade na Guatemala
Legislação e prevenção de crimes
Presidente do país pediu que funções da instituição sejam transferidas para organizações nacionais; organismo existia de 2006 e tinha mandato até 2019.
O presidente da Guatemala, Jimmy Morales, solicitou que as funções da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, Cicig, na sigla em inglês, sejam transferidas para instituições nacionais.
A informação foi confirmada em nota do porta-voz do secretário-geral. O mandato da comissão, criada em 2006 por meio de um acordo da ONU e do governo, termina em 3 de setembro de 2019.
Funções
António Guterres recordou a importante contribuição da Cicig na luta contra a impunidade na Guatemala, sob a direção de seu comissário, Iván Velásquez.
Segundo agências de notícias, o presidente Morales manifestou o seu desejo de que a transferência de funções aconteça “imediatamente”.
O Cicig foi criado em 12 de dezembro de 2006 através de um acordo assinado entre as Nações Unidas e o Governo, após a opinião favorável do Tribunal Constitucional.
O seu objetivo é apoiar o Ministério Público, a Polícia Nacional e outras instituições do Estado a investigação e processar vários casos criminais.