Escritório de Direitos Humanos saúda República Centro-Africana por novo Tribunal Penal Especial
Legislação e prevenção de crimes
Instituição iniciou atividades esta semana e pretende combater impunidade generalizada; ONU elogia esforços de governo e parceiros para concretização do tribunal; crimes graves da África Central serão julgados na instituição.
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos considera que a República Centro-Africana alcançou um marco histórico na luta contra a impunidade no país. A primeira sessão do novo Tribunal Penal Especial teve lugar na segunda-feira.
Crimes
A partir de Genebra, a porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, congratulou o governo e os seus parceiros pelo início das atividades.
Ravina elogiou “os esforços contínuos do tribunal, com o apoio do Estado e dos parceiros interessados, para reforçar ou desenvolver a capacidade nacional e internacional de investigação e acusação, bem como para promover um poder judiciário independente, imparcial e eficaz.”
A instituição é composta por funcionários nacionais e internacionais e investigará, processará e julgará violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A investigação vai focar-se, em particular, em crimes de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na África Central, desde 1 de Janeiro de 2003.
Combater a impunidade
A impunidade tem raízes profundas na história da República Centro-Africana. O país tem tradição de conceder amnistias generalizadas.
De acordo com a representante das Nações Unidas, milhares de cidadãos do país foram mortos em sucessivos conflitos e centenas de milhares de deslocados internos foram forçados a fugir para os países vizinhos.
A agência da ONU lembra que a estratégia de acusação do tribunal deve priorizar os crimes mais graves, incluindo atos de violência sexual e identificar os responsáveis.
Segundo a porta-voz, “a adoção de medidas de proteção concretas e efetivas para vítimas e testemunhas também é fundamental. De igual importância é garantir o direito a um julgamento justo e rápido de todos os indivíduos”.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU garante que continuará a prestar todo o apoio necessário para o bom funcionamento da instituição.