Especialistas da ONU pedem investigação a centenas de assassinatos na Índia
Legislação e prevenção de crimes
Em 2012, grupos da sociedade civil enviaram mais de 1,5 mil casos de supostas execuções extrajudiciais em Manipur para o Tribunal Supremo; três prazos foram estabelecidos para terminar a investigação, e três vezes os prazos não foram cumpridos.
Dois especialistas em direitos humanos da ONU* pediram às autoridades da Índia que concluam investigações sobre supostos assassinatos cometidos por forças de segurança no Estado de Manipur, depois de terem falhado o prazo estabelecido pelo Tribunal Supremo.
Em nota, Agnes Callamard e Michel Forst disseram estar “extremamente preocupados” porque o atraso “parece deliberado, indevido e irracional”.
Atrasos
Em 2012, grupos da sociedade civil enviaram mais de 1,5 mil casos de supostas execuções extrajudiciais em Manipur para o Tribunal Supremo da Índia.As famílias alegam que os indivíduos foram mortos de forma intencional.
Em 2013, uma comissão do tribunal examinou seis casos, escolhidos de forma aleatoriamente, e constatou que em todos eles as conclusões das forças de segurança não eram genuínas e nenhum dos indivíduos mortos tinha registos criminais.
Os especialistas da ONU dizem que, desde essa altura, o Tribunal Supremo estabeleceu três prazos para as investigações e três vezes esses prazos não foram cumpridos.
Obrigação
Em nota, os relatores explicam que “algumas famílias têm esperado décadas para que esses casos sejam totalmente investigados”. Eles consideram “inaceitável” o incumprimento dos prazos.
Segundo eles, “o governo da Índia tem a obrigação de garantir investigações rápidas, efetivas e completas” e “não fazê-lo é uma violação das suas obrigações internacionais”.
Os relatores também expressaram sérias preocupações com a segurança de defensores de direitos humanos associados aos casos, que terão sido perseguidos pelas autoridades e atacados por indivíduos desconhecidos.
Os especialistas escreveram ao Governo da Índia para expressar as suas preocupações e solicitar mais informações, mas ainda não receberam uma resposta.
*Os relatores de direitos humanos são especialistas independentes e não recebem pagamento pelo trabalho realizado com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Apresentação: Alexandre Soares