Bachelet extremamente apreensiva após confirmação de 75 penas de morte no Egito

Chefe de Direitos Humanos fala de “erro irreversível da justiça” se veredicto for aplicado; decisão confirma condenação feita a 739 participantes em protesto liderado pela Irmandade Muçulmana em 2013.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse estar “extremamente preocupada” com a confirmação de sentenças de morte de 75 pessoas feita no sábado por um tribunal egípcio.

Para a chefe de Direitos Humanos, esses veredictos “não seriam o resultado de um julgamento justo”. Bachelet destaca que se essas sentenças forem executadas seria “um erro irreversível da justiça”.

Irmandade Muçulmana

A decisão confirma a que foi ditada durante um julgamento em massa realizado em julho. Nesse processo, 739 pessoas foram condenadas por participação num protesto liderado pela Irmandade Muçulmana, em agosto de 2013. Pelo menos 900 manifestantes teriam morrido nos eventos que foram marcados por uma ofensiva militar.

Bachelet diz haver um contraste entre os julgamentos coletivos do Egito e uma lei recente que “efetivamente, concede total imunidade aos membros das forças de segurança para crimes que estes possam ter cometido”.

A alta comissária afirma que a condução do julgamento no Tribunal Penal do Cairo foi amplamente criticada. Bachelet sublinha que além dos julgamentos coletivos, não foi permitido que os réus tivessem representação legal individual.

Dúvidas

Ela declara ainda que os acusados “não tiveram o direito de apresentar provas para se defender, e que a acusação não forneceu provas suficientes para provar a culpa de cada um”. Para ela, “a evidente desconsideração dos direitos básicos do acusado coloca em sérias dúvidas a culpa de todos os condenados”.

A expectativa da chefe de Direitos Humanos é que o Tribunal de Recursos do Egito analise o veredicto e assegure o respeito dos padrões internacionais de justiça.

As acusações aos réus incluíam assassinato, incitamento à violência, participação em grupo  e reunião ilegais e outros crimes. Além das sentenças de morte, 47 pessoas foram condenadas à prisão perpétua, enquanto as restantes tiveram diversas penas de prisão.

Imparcialidade

A nota ressalta que a série de julgamentos em massa envolveu centenas de casos ouvidos ao mesmo tempo, e levantou questões sobre o processo justo e imparcialidade.

Em 14 de agosto de 2013, a repressão militar à Irmandade Muçulmana gerou protestos nas praças de Rabaa al-Adawiya e al-Nahda no Cairo onde morreram as centenas de manifestantes.

A maioria dos participantes nos eventos “foi desarmada por membros das forças de segurança egípcias”, destaca a nota. O Escritório declara ainda que “mais tarde, o governo afirmou que muitos manifestantes estavam armados e que vários membros da Polícia foram mortos.”

A nota sublinha ainda que, mesmo com a grande quantidade de pessoas que perderam a vida, nenhum agente de segurança do Estado foi acusado pelo que ficou conhecido como "massacre de Rabaa".

Imunidade

Em julho passado, o Parlamento aprovou uma lei que prevê garantir imunidade a forças de segurança por quaisquer delitos cometidos no cumprimento do dever desde 3 de julho de 2013, quando militares derrubaram o governo do presidente Mohamed Morsi, até 10 janeiro de 2016.

O chefe de Estado também pode "declarar reservas vitalícias aos oficiais e conceder imunidades e privilégios de ministro do governo, que incluem a imunidade diplomática durante suas viagens ao exterior".

O apelo de Bachelet é que  “ninguém deve estar immune”. Para a alta comissária, o Governo do Egito deve garantir que se faça justiça, de acordo com a lei, em relação a quaisquer indivíduos, incluindo membros das forças de segurança do Estado suspeitos de cometer um crime”.