Cabo Verde tem primeira associação nacional de trabalhadores domésticos

14 agosto 2018

Setor absorve cerca de um quarto da força de trabalho feminina do arquipélago; ONU Mulheres apoia criação do regulamento do setor feita pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Cabo Verde já tem a sua primeira coletividade de trabalhadores domésticos, cuja direção foi recentemente escolhida por voto dos membros.

A presidente da Associação de Empregados Domésticos de Cabo Verde, Aseg-CV, Maria Fernandes, disse que a meta é melhorar as condições laborais e de vida dessa classe para que os seus direitos sejam cumpridos.

Previdência

Segundo ela, “apesar de estar no Código Laboral e de a lei dizer que estes devem ser incluídos na previdência social, na prática isso não se verifica”.

A ONU Mulheres apoia o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, Icieg, que trabalha para criar um regulamento do trabalho doméstico. 

A nova associação deverá representar cerca de 13 mil empregados no país, onde o trabalho doméstico ocupa 26% das mulheres cabo-verdianas.

A larga maioria, 92,3%, não tem contrato escrito e 16% delas carecem de proteção social. Este é o cenário que se pretende que as autoridades alterem através da regulação.

Regulação

A proposta descreve o que deve ser considerado trabalho doméstico, estabelece regras para elaborar contratos, define modalidades de trabalho doméstico e determina obrigatoriedade de inscrição na segurança social.

O documento também aborda questões como o horário, o período experimental, as faltas, o salário ou os intervalos de descanso.

Apesar de o serviço doméstico não representar mais de 6,6% de todos os ramos de atividade no país, para as mulheres é um das principais áreas de atividade, constituindo-se como terceiro nicho para a mão-de-obra feminina local. 

Dos 26% de mulheres trabalhadoras domésticas em Cabo Verde, apenas 10% estão inscritas no Instituto Nacional de Previdência Social, Inps.