Cabo Verde tem primeira associação nacional de trabalhadores domésticos

Mulher cabo-verdiana vota para eleger o presidente da Associação Cabo-verdiana de Empregados Domésticos apoiada pela ONU Mulheres.
ONU Mulheres/Ekvity dos Santos.
Mulher cabo-verdiana vota para eleger o presidente da Associação Cabo-verdiana de Empregados Domésticos apoiada pela ONU Mulheres.

Cabo Verde tem primeira associação nacional de trabalhadores domésticos

Mulheres

Setor absorve cerca de um quarto da força de trabalho feminina do arquipélago; ONU Mulheres apoia criação do regulamento do setor feita pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Cabo Verde já tem a sua primeira coletividade de trabalhadores domésticos, cuja direção foi recentemente escolhida por voto dos membros.

A presidente da Associação de Empregados Domésticos de Cabo Verde, Aseg-CV, Maria Fernandes, disse que a meta é melhorar as condições laborais e de vida dessa classe para que os seus direitos sejam cumpridos.

Previdência

Segundo ela, “apesar de estar no Código Laboral e de a lei dizer que estes devem ser incluídos na previdência social, na prática isso não se verifica”.

A ONU Mulheres apoia o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, Icieg, que trabalha para criar um regulamento do trabalho doméstico. 

A nova associação deverá representar cerca de 13 mil empregados no país, onde o trabalho doméstico ocupa 26% das mulheres cabo-verdianas.

A larga maioria, 92,3%, não tem contrato escrito e 16% delas carecem de proteção social. Este é o cenário que se pretende que as autoridades alterem através da regulação.

Regulação

A proposta descreve o que deve ser considerado trabalho doméstico, estabelece regras para elaborar contratos, define modalidades de trabalho doméstico e determina obrigatoriedade de inscrição na segurança social.

O documento também aborda questões como o horário, o período experimental, as faltas, o salário ou os intervalos de descanso.

Apesar de o serviço doméstico não representar mais de 6,6% de todos os ramos de atividade no país, para as mulheres é um das principais áreas de atividade, constituindo-se como terceiro nicho para a mão-de-obra feminina local. 

Dos 26% de mulheres trabalhadoras domésticas em Cabo Verde, apenas 10% estão inscritas no Instituto Nacional de Previdência Social, Inps.