OIT adota resolução para equiparar direitos das empregadas domésticas
Pelo tratado, profissionais deverão ter carga horária razoável, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas e condições de trabalho idênticas a de outros funcionários; mundo tem 100 milhões de domésticas.
[caption id="attachment_198240" align="alignleft" width="350" caption="Comemoração da aprovação da resolução em Genebra."]
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, aprovou nesta quinta-feira uma resolução para equiparar os direitos de empregadas domésticas às condições de outros trabalhadores.
A adoção do documento, considerada histórica, deverá regularizar a situação de mais da metade das 100 milhões de domésticas em todo o mundo.
Economia Informal
O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, disse que a medida leva o sistema de padrões da agência, pela primeira vez, à área de economia informal.
Pela resolução, empregadas domésticas deverão ter uma carga horária razoável, descanso semanal de 24 horas consecutivas além de outros direitos equiparados aos demais trabalhadores.
Antes da aprovação, o vice-chefe da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Antônio Prado, que participou da conferência, falou à Rádio ONU de Genebra, sobre a regulamentação de domésticas na região.
Mecanismos Básicos
“Existem cerca de 8 milhões de empregadas e empregados domésticos no Brasil e em toda a região da América Latina, um número significativo de trabalhadores domésticos. Este é um segmento em que a regulamentação sempre veio atrasada em relação a dos outros trabalhadores em geral. O que se busca agora é exatamente estabelecer mecanismos básicos como jornadas de trabalho, férias e outros direitos que já foram conquistadas por categorias profissionais que não trabalham no domicílio”, apontou.
A OIT espera que as novas regras beneficiem dezenas de milhares de empregadas em todo o mundo.
Os delegados adotaram a Convenção sobre os Trabalhadores Domésticos por 396 votos a favor e 16 contra com 63 abstenções.