Aprovada ‘resolução histórica’ sobre direitos das empregadas domésticas

Tratado da OIT prevê carga horária razoável, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas e condições de trabalho idênticas a de outros funcionários; mundo tem 100 milhões de domésticas.

[caption id="attachment_198274" align="alignleft" width="350" caption="Adoção da resolução deve regularizar cerca de 50 milhões."]

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, aprovou esta quinta-feira uma resolução para equiparar os direitos de empregadas domésticas às condições de outros trabalhadores.

A adopção do documento, considerada histórica, deverá regularizar a situação de mais da metade das 100 milhões de domésticas em todo o mundo.

Sistema de Padrões

O director-geral da OIT, Juan Somavia, disse que a medida leva o sistema de padrões da agência, pela primeira vez, à economia informal.

Pela resolução, empregadas domésticas devem ter uma carga horária razoável, descanso semanal de 24 horas consecutivas além de outros direitos equiparados aos demais trabalhadores.

Regulamentação

Falando à Rádio ONU de Genebra, antes da aprovação, o vice-chefe da Comissão Económica para América Latina e Caraíbas, Antônio Prado, que participou da conferência, abordou o impacto da resolução.

“O importante é que, pela primeira vez, terá uma convenção que regulamenta e cria as referências gerais desse tipo de relação de trabalho que é sempre bastante difícil e que não está regulamentada na maioria dos países”, explicou.

A OIT espera que as novas regras beneficiem dezenas de milhares de empregadas em todo o mundo.

Os delegados adoptaram a Convenção sobre os Trabalhadores Domésticos por 396 votos a favor e 16 contra com 63 abstenções.