Portugal participa de painel sobre direitos para pessoas com deficiências
Secretária de Estado Ana Sofia Antunes menciona leis que proíbem práticas discriminatórias; no Conselho de Direitos Humanos, ela anunciou que país está criando sistema para moradia independente.
Leda Letra, da ONU News em Nova Iorque.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU promoveu, esta sexta-feira, o debate anual sobre os direitos das pessoas com deficiências. Com a participação de representantes de vários países, o painel focou na troca de experiências, exemplos de boas práticas, de leis e de políticas nacionais.
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência de Portugal participou do encontro em Genebra. Ana Sofia Antunes explicou que o país está criando um sistema de moradias independentes, baseado na “livre escolha e autodeterminação”.
Ajuda
Segundo a secretária de Estado, Portugal quer que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade para criar suas próprias condições de vida independente. O projeto está em fase piloto e tem quatro vertentes.
Ana Sofia Antunes destacou que a primeira ideia é que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a um assistente pessoal para ajudar com as atividades diárias.
Leis
O segundo foco é garantir que esses assistentes pessoais tenham proteção trabalhista e segurança social. A terceira característica do projeto é organizar centros de moradia independente e o quarto objetivo é garantir que todos os custos sejam arcados com dinheiro público.
A secretária de Estado portuguesa também mencionou no encontro leis do país que proíbem práticas discriminatórias contra pessoas com qualquer tipo de deficiência. O debate em Genebra foi um dos vários paineis que ocorrem durante a 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que segue até 24 de março.
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